Inova&Ação

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Big data e sua utilização para o desenvolvimento de políticas públicas

Endereço digital de propriedades ocorrerá com a utilização da tecnologia denominada Plus Codes

Governo de São Paulo anunciou recentemente o projeto Rotas Rurais, que tem o objetivo de realizar o mapeamento de 60 mil quilômetros de estradas rurais. Imagem: Pixabay

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2009, uma iniciativa denominada Global Pulse, tendo como foco principal um dos temas mais relevantes da atualidade: o big data.

Há anos a ONU vem utilizando tecnologias como ciência computacional, robótica e inteligência artificial para cumprir seus mandatos de maneira mais eficiente, de forma que a grande missão da Global Pulse é justamente instigar o processo de inovação tecnológica, utilizando o big data em prol do desenvolvimento sustentável e de ações humanitárias bem sucedidas.

Dez anos atrás a ONU já havia entendido que a análise de big data representaria uma grande oportunidade não somente para o fomento de setores da economia, mas também para a aplicação de políticas públicas mais eficazes e que fossem capazes de diminuir os impactos da enorme desigualdade social existentes ao redor do globo. Mas, afinal, o que é big data?

Big data é o termo utilizado para se referir à análise de grande volume, variedade e velocidade de dados digitais. Tais dados vem de dispositivos, vídeos, áudios, arquivos, mídias sociais, transações, web, entre outros – tudo isso gerado em tempo real e em uma escala gigantesca.

Por sua vez, a Global Pulse funciona como uma grande rede de conexão com laboratórios que pesquisam big data, com foco em desenvolvimento social, buscando, assim, instigar alternativas para questões como a diminuição de barreiras sistêmicas e estruturais que impedem a utilização e implementação de tecnologias e formas de inovação em determinadas comunidades.

Recentemente, a utilização de tecnologia foi essencial para traçar um padrão de migração na Indonésia. Isso porque a migração das zonas rurais para as zonas urbanas se tornou um grande desafio em termos de planejamento urbano e implementação de políticas públicas na região.

Assim, o Pulse Lab Jakarta colaborou com a Empatika – organização internacional especializada em pesquisa e treinamento -, para realização de uma pesquisa comissionada pelo Banco Mundial. O estudo foi chamado de Urban Villages — Perspectives and Experiences of Migrants and Their Families on Moving from Villages to Cities e utilizou os dados anonimizados de redes de celulares para buscar a real motivação dos cidadãos que se mudam de zonas rurais para zonas urbanas e daqueles que permanecem na comunidade rural, possibilitando o desenvolvimento de políticas conforme as demandas locais.

Atualmente, alguns dos projetos desenvolvidos pela Global Pulse se referem à utilização de registros, indicados como anonimizados, de chamadas telefônicas e mensagens de texto para compreender a situação da integração de refugiados na Turquia e o uso de machine learning para analisar o conteúdo de rádio propagado em Uganda.

No Brasil, o debate em torno da proteção de dados pessoais e big data é bastante recente, sobretudo em comparação com a tradição dos países membros da União Europeia. É exatamente por isso que se faz necessária a conscientização por parte das instituições públicas e privadas acerca das mudanças constantes que ocorrem na sociedade e da possibilidade de fornecer uma resposta rápida, com a adoção de técnicas para a análise do funcionamento ou não de políticas implementadas em determinados locais, considerando suas peculiaridades.

Nesse contexto, o Governo do Estado de São Paulo anunciou recentemente o projeto Rotas Rurais, que tem o objetivo de realizar o mapeamento de 60 mil quilômetros de estradas rurais, possibilitando a criação de endereços digitais a 2 milhões de pessoas que moram em áreas que não aparecem em serviços de localização, como, por exemplo, o Waze e o Google Maps.

Ainda que o processo de endereçamento seja de responsabilidade do Estado, o projeto será realizado em parceria com a Google e poderá beneficiar famílias que enfrentam dificuldades no acesso à serviços públicos e privados que demandam cadastramento obrigatório de endereço.

O endereço digital das propriedades ocorrerá com a utilização da tecnologia denominada Plus Codes, que converte coordenadas de latitude e longitude obtidas por satélite em códigos que se assemelham a códigos postais. Tal tecnologia será incorporada ao sistema interno do Governo do Estado de São Paulo e integrará uma base de dados com informações estratégicas para a elaboração e implementação de políticas públicas efetivas para as diferentes regiões do Estado.

O projeto tem o potencial de ser bastante eficaz, servindo como forma de possibilitar o acesso a direitos e incentivar o comércio local, tendo em vista a melhoria na questão do mapeamento e da logística.

É evidente que nesse processo devem ser observadas as demandas locais e respeitadas as garantias constitucionais da população, muitas vezes negligenciadas e esquecidas.

A partir da análise de políticas públicas aplicadas ao longo dos anos, que se tornaram possíveis em razão do uso e cruzamento da grande quantidade de dados coletados, é inegável que a utilização de big data pode trazer inúmeros benefícios para a sociedade.

Dados pessoais, a exemplo daqueles coletados pelo Governo do Estado de São Paulo para o projeto Rotas Rurais, são vistos como o novo petróleo do mundo e muitas companhias atualmente competem pelo domínio de novas fontes e pela coleta crescente desses dados, para fins de extrair insights dessas informações.

Dessa forma, o uso de big data tem a capacidade de ser revolucionário e transformar positivamente a vida dos indivíduos, mas também abriga um grande risco no que tange à possível ampliação das desigualdades sociais e formas de discriminação já existentes caso as informações obtidas sejam utilizadas de forma indevida para esses fins.

O grande questionamento que fica é até que ponto estamos dispostos a confiar ao Poder Público a utilização do big data de modo irrestrito, ainda que para a execução de políticas públicas.

Boas intenções dificilmente são suficientes sem que exista um comprometimento claro de respeito aos direitos fundamentais à privacidade e à intimidade, compromisso que muitos Governos indicam como prioritário, mas deixam de observar ao longo do caminho. Afinal, precisamos definir que tipo de sociedade queremos construir para o futuro – uma capaz de garantir condições mínimas de dignidade da pessoa humana ou apenas uma capaz de automatizar o status quo.


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