Inovação
É preciso defender a aplicação correta do normativo relacionado à inovação por sua especialidade e superveniência.
Desde o ano de 2015 o sistema normativo da área de inovação passa por verdadeira revolução, que teve seu início na chamada Emenda da Inovação (Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015) e foi reforçada com as legislações posteriores (Lei nº 13.243/16; e Decreto nº 9.283/18). Neste período recente muito se falou […]
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