Economia Compartilhada

TJSP

TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial

35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto

locação
Crédito: Pixabay

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que o Condomínio Edifício Costa Azul, localizado na cidade de São Paulo, não pode proibir que condôminos disponibilizem o apartamento para locação online, por meio de sites especializados, sem que a assembleia de moradores vote, de forma unânime, pela proibição dessa prática. O processo […]

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