Economia Compartilhada

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STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais

Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial

STJ, onde foi criada súmula 83
Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quinta-feira (10/10) se proprietários de imóveis em condomínios residenciais podem oferecer aluguel temporário por meio de plataformas digitais. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista. A discussão ocorre a partir do REsp 1.819.075/RS. O processo foi apresentado por dois moradores […]

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