Últimas Notícias sobre Economia Compartilhada
-
TJRJ
Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem
Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais
-
Economia compartilhada
Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo
Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante
-
Congresso Nacional
Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada
Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação
-
TJSP
TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto
-
Análise
Proliferação de normas sem estudo de impacto gera insegurança jurídica
Especialistas criticam Legislativo, mas apontam avanços no Executivo, com Lei das Agências Reguladoras
-
Economia colaborativa
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
-
Em busca do equilíbrio
Reguladores tentam se atualizar para acompanhar inovação
MP da Liberdade Econômica e sandbox pretendem incentivar disrupção, ao reduzir caos regulatório