Opinião & Análise

Economia Compartilhada

Os condomínios e a liberdade de uso dos imóveis residenciais

A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça

STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
Crédito: OAB-DF

Nos últimos anos, a multiplicação de decisões arbitrárias no âmbito das convenções de condomínio tem suscitado conflitos e uma ameaça velada aos direitos dos proprietários de imóveis residenciais. É o caso, por exemplo, das decisões que buscam proibir as locações de imóveis para temporadas em condomínios, especialmente após o incremento do uso de aplicativos e […]

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