Delação em Foco

Delação em Foco

O passado, o presente e o futuro da delação premiada

Fábio Tofic Simantob e procurador da República Rodrigo de Grandis debatem as colaborações. Ouça a íntegra

delação
Operação da Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O JOTA recebeu no último mês o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob e o procurador da República Rodrigo de Grandis para debaterem sobre a série de reportagens Delação em Foco, que discute em números e analisa como a colaboração premiada é aplicada no Brasil.

Na última matéria da série, o JOTA revelou que dos 163 condenados da Lava Jato, 40% são delatores. O levantamento foi feito pelo editor Luciano Pádua, que também mediou o debate.

O dado, inédito, foi calculado a partir de um cruzamento de informações da JFPR com os condenados e uma lista elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) com os 170 delatores cujos acordos são públicos.

Para Fábio Tofic, o número apresentado pela reportagem representa que “em um universo de 100% de culpados, o estado brasileiro abriu mão de punir quase metade deles”.

O criminalista diz que é possível identificar momentos distintos do uso da delação premiada desde o começo da Lava Jato. Na sua avaliação, o primeiro momento foi “tímido”, quando foram feitas as primeiras delações da operação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e com o doleiro Alberto Youssef. “Acabam entregando [nas delações] coisas que, de certa forma, o MP e a polícia já tinham. Só precisam da confirmação dos delatores”, diz.

O procurador da República Rodrigo de Grandis tem uma visão diferente do instrumento jurídico. Para ele, não há como afirmar se há excesso no uso das delações premiadas, pois não existem dados anteriores de operações semelhantes à Lava Jato. Ele acrescenta que a colaboração premiada é um importante instrumento de obtenção de provas em crimes que não podem ser descobertos pelos meios tradicionais de investigação.

“Ela [a delação] não é o único meio de provas. É o começo de um grande trabalho de investigação desenvolvido pelo Ministério Público e polícia. A colaboração faz parte de um grande contexto probatório que deve ser somado com outras formas de provas de um fato criminoso”, afirma Grandis.

Série

A série Delação em Foco é composta de seis reportagens analíticas sobre os efeitos das delações premiadas no Brasil cinco anos após a deflagração da operação Lava Jato, operação em que o instrumento foi crucial.

As reportagens também analisaram a tramitação de inquéritos no Supremo Tribunal Federal Uma delas mostrou que 30% deles foram arquivados, tiveram a denúncia rejeitada ou os réus foram absolvidos. Ao analisar todos os inquéritos que corriam na Corte, foi possível verificar que dos quase 200 inquéritos, seis réus foram julgados e dois deles foram condenados sem prescrição dos crimes imputados. Em outra matéria, o JOTA mostrou o impacto da delação da Odebrecht no estoque de inquéritos que tramitam no Supremo.

A série também aborda os desafios de implantar o sistema de plea bargain no Brasil e avalia a efetividade das delações premiadas no combate às organizações criminosas violentas.


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