O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou o pedido do Auto Posto Cazzonatto, localizado em Campinas (SP), para retirar o seu nome da lista de estabelecimentos interditados e autuados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por problemas de qualidade de combustível. O varejista também teve o seu pedido de indenização […]
TRF3
Varejista não pode retirar nome da lista de autuados da ANP, decide TRF3
Lista de estabelecimentos com irregularidades é de interesse público para consumidor, defende juiz federal
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