TJSP
Magistrado afirma que não foi concedido prazo de sete dias para o varejista antes da perícia
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou a cassação da inscrição estadual do posto de gasolina The One Service, localizado em Jaboticabal, no interior de São Paulo. Isso porque a Fazenda Pública do estado de São Paulo e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) não […]
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