Combustível Legal

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‘Tabelar não é o caminho’, diz professor da UFRJ sobre preço de combustíveis

Para melhorar a concorrência no mercado é preciso mais transparência e envolvimento do público na fiscalização

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Crédito: Reprodução/YouTube

Professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o economista Edmar Luiz Fagundes de Almeida estuda há quase duas décadas a formação dos preços dos combustíveis no país. Em sua experiência, tabelar as tarifas é a pior forma de lidar com a questão.

Segundo ele, as experiências de países da Europa mostram que a trilha para um mercado sadio é a contramão das políticas econômicas propostas pelo governo após a greve dos caminhoneiros: transparência.

“A gente não sabe o preço praticado antes da greve dos caminhoneiros. Escutei muito que o preço baixou mas você sabia o valor anterior?”, questiona.

Nesta entrevista ao JOTA, o professor opina sobre como o consumidor deve participar como sujeito ativo – e não passivo – do processo concorrencial no setor dos combustíveis.

JOTA: Passados quase dois meses da greve dos caminhoneiros, qual a lição que temos?

Edmar: A greve ensinou que o consumidor não é tratado como deveria no Brasil. Existe uma lacuna de informação de como os preços são formados no país. O consumidor desconhece e, como tudo o que é desconhecido, tem insegurança. E foi esta insegurança que levou à greve. Lógico que existem processos políticos mais complexos por trás. O povo apoiou a greve porque não entende nada.

Medidas como o subsídio garantido ao diesel recentemente não são a solução, portanto?

Para mim, é extremamente oposto ao que está sendo trilhado até agora. O caminho é dar transparência para este setor. Para o consumidor aceitar um livre mercado, temos que ser um mercado que funcione. E, para isso, tem que ser transparente e ter legitimidade. O fato de estarmos em uma economia livre e capitalista não significa que pode ser feito de qualquer maneira. Muito pelo contrário: o combustível é um bem estratégico, essencial para a vida das pessoas e o mercado deve ser organizado para que seja percebido de forma legítima pelos consumidores.

Como assim?

As pessoas têm que entender e aceitar como correto este mercado, pois, caso contrário, vão querer que o preço seja tabelado mesmo. E não é bem por aí. Para evitar isso, temos que dar mais transparência, mais informação, instrumentos para o consumidor participar do processo de escolha e, infelizmente, deixamos esta agenda para trás. As questões agora são outras e isso está gerando esta insatisfação.

Mas como seria esta transparência que o senhor acredita como fundamental para o mercado?

Ter aplicativos para que as pessoas realmente escolham como estes que falei que existem na Alemanha e na França é uma saída. Na Alemanha, por exemplo, o consumidor tem o acesso à informação. Lá, eles criaram um sistema para que o cidadão comum visualize em tempo real os preços dos combustíveis para se programar. Este aplicativo facilita muito a vida deles. O dono do posto informa a mudança de preço na hora – chega a mudar cinco vezes ao dia ou até mais.

O consumidor precisa da maior quantidade de informação possível. Precisamos criar mecanismos para melhorar a competição. No Brasil, prestamos pouca atenção neste tema e isso leva a uma desconfiança ao setor. Quando cai o preço na refinaria, demora cair na bomba e isso tem a ver como a competição funciona no país. Não à toa que falamos que o preço sobe de elevador e desce de escada. Tem pouca preocupação com a promoção da concorrência.

E como promover então esta concorrência?

Os postos de bandeira branca são muito importantes para competição de mercado. Na revenda, é fundamental. Falta preocupação com o conluio, o cartel. Os órgãos reguladores têm pouca preocupação com a concorrência. A questão do cartel tem que ser combatida, mas o debate é mais amplo: isso não pode ficar apenas na mão de um órgão regulador. O consumidor tem que agir, ser mais ativo e não passivo. Mas, para isso, temos que dar instrumentos para o consumidor agir, como disques denúncias e informações claras e visíveis tais como: se o posto foi autuado, se foi premiado pela qualidade do combustível, ter uma espécie de ranking ou programa de pontuação. A experiência alemã mostra que o órgão de monitoramento da concorrência informa ao governo toda a dinâmica do mercado graças ao ativismo do consumidor- e isso há muitos anos. Aqui, nosso sistema de fiscalização depende apenas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). No livre mercado, quem fiscaliza é o público porque a fiscalização da ANP não basta.

Outro detalhe importante são os nossos modelos de negócio. No Brasil, temos que buscar novos modelos mais sustentáveis, que façam a economia funcionar e favoreçam a competição. Na França, por exemplo, a área de distribuição não tem frentista, é mecanizado. Outros modelos de negócios que podem favorecer a competição. Já aqui temos muitos postos e o mercado é muito fragmentado. Para ficar de pé, temos que buscar novos modelos de negócio pois os postos vendem pouco e, para se sustentar, têm que por preços mais altos. Mas o que realmente precisamos é o inverso: alto volume de vendas e baixa margem.

Falando assim fica difícil visualizar como…

Os provedores de informação têm um papel importantíssimo nisso. Aplicativos como o próprio Waze vão transformar o nosso mercado ao oferecer esta informação. Esta é a tendência. Diversos aplicativos de transportes podem oferecer este serviço como um bônus para agregar valor. Creio que rapidamente teremos avanços com o acesso à informação de uma maneira natural.

A ANP lançou o Infopreço mas há uma crítica por ser disponibilizado em planilha de Excel…

Mas antes esta informação nem existia. As pesquisas de preço são feitas por amostra pela ANP. Isso tem que acabar: a mudança de preço deve ser automaticamente passada ao consumidor. Mas, claro, com dados abertos, instantâneos e consumíveis. E deve ser obrigatória esta informação, como é na Alemanha. O proprietário tem o direito de praticar o preço que quiser- desde que informe a um órgão de monitoramento. Claro que ninguém quer perder margem mas foi isso que permitiu a competição ser mais intensa. Assim funciona melhor o mercado.


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