Combustível Legal

Imposto

STJ suspende decisão sobre isenção de PIS/COFINS de combustíveis na Zona Franca

Decisão do TRF1 isentava empresa da tributação nas importações de combustíveis de países do GATT

Crédito Sandra Fado/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que isentou a Amazônia Energia da tributação referente ao PIS e a COFINS nas importações de combustíveis para a Zona Franca de Manaus de países signatários do Acordo Geral […]

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