Prisão por dívida fiscal

Sindicom defende ser crime o não pagamento contumaz de ICMS declarado

Supremo vai analisar criminalização do não pagamento de ICMS declarado em dezembro

Crédito: Pexels

Na semana anterior ao encerramento dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal, o plenário deve apreciar um tema que tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica — especialmente aqueles que enfrentam maior carga tributária, como o de combustíveis, por exemplo. Trata-se da criminalização do não pagamento de ICMS declarado, tema que preocupa advogados criminalistas e tributaristas. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile