Combustíveis
Setor de combustível recolhe PIS/Cofins por regime monofásico, e revendedores dependem da Petrobras para excluir ICMS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou irregular, em março do ano passado, a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins tem sido utilizada por empresas do setor de combustíveis para embasar a retirada do imposto do cálculo das contribuições devidas no regime monofásico. O JOTA teve acesso […]
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