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TJSP: álcool pouco acima do limite na gasolina não caracteriza adulteração

Jurisprudência do tribunal entende que pequenos desvios são insuficientes para cassação de inscrição de posto

São Paulo
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Crédito: Pexels

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deixou de cancelar a inscrição estadual do Auto Posto Platino, localizado na divisa de Diadema com São Bernardo do Campo (SP). A decisão foi tomada  porque houve uma irregularidade na verificação da qualidade da gasolina do estabelecimento e também porque a medição detectou uma variação […]

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