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Fiscalização em posto de combustível feita pelo Procon-SP / Crédito: Flickr/@procon-sp ICMS
TJSP mantém cassação de inscrição estadual de posto de combustível
Fiscalização identificou 31% de álcool etílico anidro na gasolina, acima do percentual permitido que era de 25%
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Crédito: Pixabay Combustível Legal
Concessão de liminares preocupa setores altamente tributados
Entidade propõe que judiciário exija depósito em juízo dos valores discutidos pelas empresas
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cigarro ilegal Receita Federal
Fábrica clandestina de cigarros gera prejuízo de R$ 78 mi à Receita
Há também indícios da falsificação de selos de Imposto sobre Produtos Industrializados
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Câmara dos Deputados
Projeto estabelece regras para transporte de combustíveis
Em tramitação na Câmara, proposta cria política para combustíveis nas rodovias
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Complexo Industrial da GM em São Caetano do Sul/SP ICMS
Estados começam a revisar substituição tributária de ICMS
Regime viabiliza fiscalização mais fácil e simples dos tributos plurifásicos
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Combustível Legal
Posto em Goiânia tem de reduzir aumento de 100% do etanol
Em regime de liberdade de preços, Judiciário tem mecanismo de controle de abusos, diz juiz
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ICMS
Manguinhos tem inscrição estadual cassada
Secretaria de Fazenda de SP diz que dívida de ICMS da refinaria chega a R$ 1,9 bi
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Combustível Legal
“Sonegador não paga tributo para massacrar concorrência”
Avaliação é do delegado Victor Alves, um dos participantes de fórum organizado pelo Sindicom
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Combustível Legal
Goiás aprova lei que prevê órgão para combate à sonegação
Ministério Público Estadual calcula sonegação em torno de R$ 40 bilhões
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Crédito: Pixabay STF
TRF1 julga devedora contumaz do setor de cigarros
Já há maioria formada pelo cancelamento do registro especial de empresa que deve R$ 100 mi
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Polícia Federal
PF desbarata quadrilha de contrabando de combustíveis
Servidores públicos facilitavam contrabando de combustível da Venezuela para o Brasil