Combustível Legal

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Em São Paulo, Justiça reverte cassação de inscrição de posto por falta de provas

Por determinação judicial, a empresa poderá manter as atividades até que novas provas sejam produzidas

inscrição
Crédito: USP Imagens/ Divulgação

A 11ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acordou que um posto acusado de adulterar combustíveis em Jaguariúna, cidade a 125 quilômetros da Capital, tem direito a provar sua inocência antes de ter sua inscrição estadual cassada, conforme pediu a Fazenda do estado. A decisão é de junho. O Auto […]

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