Um posto de combustível localizado no centro de São Paulo alega que a cassação de sua inscrição estadual foi feita de maneira irregular pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que não teria observado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Munido desses argumentos, o varejista foi à Justiça para solicitar a […]
Cassação de inscrição
Mantida cassação de inscrição estadual de posto que alegava cerceamento de defesa
Defesa dizia que posto não recebeu intimação sobre resultado da perícia, nem notificação para se defender
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