Combustível Legal

Cassação de inscrição

Mantida cassação de inscrição estadual de posto que alegava cerceamento de defesa

Defesa dizia que posto não recebeu intimação sobre resultado da perícia, nem notificação para se defender

desacato
Funcionários do IPEM-SP em fiscalização de bomba de combustível / Crédito: divulgação Governo do Estado do São Paulo

Um posto de combustível localizado no centro de São Paulo alega que a cassação de sua inscrição estadual foi feita de maneira irregular pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que não teria observado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Munido desses argumentos, o varejista foi à Justiça para solicitar a […]

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