O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação à distribuidora de combustível Petrosol por violar normas reguladoras do comércio de petróleo e combustíveis. A distribuidora recorreu ao TRF3 após ser multada pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o acórdão, de relatoria do desembargador federal Nelton dos Santos, a […]
TRF3
Distribuidora é condenada por não certificar qualidade de AEHC em combustível
Empresa alega falta de ‘razoabilidade e proporcionalidade’ em multa aplicada pela ANP
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