Combustível Legal

Controle de qualidade

Falta de capacidade de medição não isenta posto de multa por diesel adulterado

Estabelecimento alegou que não tinha equipamentos para testar qualidade. Juiz afirma que empresa assumiu risco

combustível
Crédito: Pexels

Um posto de combustível não possuía os equipamentos necessários para medir se o produto comercializado estava em conformidade com as normas nacionais. Com esse argumento, a empresa tentou obter a anulação de uma multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), depois de constatado em fiscalização que a qualidade do diesel estava incompatível com a […]

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