ICMS

No Rio, lei permite cassar licença por fraude da ‘bomba baixa’

Donos de postos condenados pela fraude ficarão impedidos de exercer atividade no mesmo ramo por cinco anos

No Rio, lei permite cassar licença por fraude da bomba baixa
Fiscalização de agente da ANP por suspeita de adulteração da bomba de combustível / Crédito: YouTube/Reprodução

“O setor dos combustíveis é um dos que mais sonega o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Isso afeta diretamente o consumidor. A partir de uma audiência pública e dado todo histórico de adulteração no setor, pensamos que uma lei deve existir para coibir a ‘bomba baixa’”. É assim que o deputado estadual […]

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