Em nova decisão, Justiça mantém inscrições da Aspen Combustíveis cassadas

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente um pedido da Aspen Combustíveis que buscava o restabelecimento de suas inscrições estaduais e a nulidade de sua intimação administrativa. Segundo a juíza Carmen Cristina Tejeiro e Oliveira, que decidiu o caso, “a cassação das inscrições estaduais da autora por embaraço na fiscalização, bem como por […]