Redação JOTA
As micro e pequenas empresas (MPE) negociaram R$ 41 bilhões em produtos e serviços para governos municipais, estaduais e federal no ano passado, por meio do portal Compras.gov.br. O crescimento foi de 53% em relação a 2020, conforme levantamento do Sebrae. O volume representou 27,2% dos R$ 150,4 bilhões licitados no portal. Ou seja, a proporção da participação dos pequenos negócios poderia – e deveria – ser muito maior.
Um dos principais impeditivos, explica Denise Donati, analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, é a dificuldade dos pequenos empreendedores em lidar com a burocracia e a complexidade das regras das compras públicas.
Embora o portal do governo federal seja o maior sistema público de licitações ativo no país, a existência de mais de 60 sites ou portais de compras criados por municípios, estados e empresas privadas é um complicador. Isso prejudica a padronização de editais e a criação de um cadastro único das MPE, que são obrigadas a repetir procedimentos em cada canal.. “A complexidade dos editais e a falta de padronização são fatores negativos”, avalia Donati.
Pesa contra as MPE, também, o elevado desconhecimento sobre a garantia de exclusividade em compras de até R$ 80 mil, assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº 123/2006). Pesquisa realizada pelo Sebrae, em 2019, com 4 mil pequenos negócios de todas as regiões do país mostrou que 58% nunca se cadastraram para fornecer produtos e serviços ao Estado. Desse contingente, 68% desconheciam o valor de até R$ 80 mil reais para as compras exclusivas de MPE previsto na lei, que também garante a reserva de cota de até 25% para a participação exclusiva das MPE, nas licitações de bens de natureza divisível, acima desse valor.
Eduardo Maróstica, professor da FGV e especialista em empreendedorismo, aponta como mais um gargalo o baixo nível de preparo das MPE para as concorrências. “A maior parte das pequenas empresas não têm expertise e know how [técnico]. Por consequência, ou não aproveitam a oportunidade e, em alguns casos, quando ganham um edital, não conseguem entregar”, avalia.
Aplicativo facilitador
Apesar das dificuldades, as MPE representam 67,7% do total de 452,5 mil empresas cadastradas no Compras.gov.br. Além das compras da União, o portal federal reúne 3.243 municípios, pouco mais de 58,2% das prefeituras do país, embora isso não signifique que todas as licitações dessas cidades ocorram no site.
Os pequenos negócios ampliaram a participação nas compras realizadas por meio do portal em 93% entre 2018 e 2021, período no qual R$ 494 bilhões foram comercializados. As micro e pequenas empresas venceram R$ 129,4 bilhões em licitações, chegando a 26,2% do valor total negociado nas aquisições públicas.
A participação na oferta de produtos e serviços pode crescer e este é um dos objetivos da parceria entre o Sebrae e a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, responsável pelo sistema Compras.gov.br [anteriormente chamado Comprasnet], e cuja união levou à criação do Aplicativo de Compras chamado APP Compras.gov.br está disponível nas lojas IoS e Androide.
O aplicativo para celulares e tablets visa ampliar a competitividade dos pequenos nas compras públicas. A ferramenta digital facilita o cadastro e a pesquisa por oportunidades.
“O aplicativo é uma revolução que estamos fazendo para as micro e pequenas empresas. Hoje, com o Cadastro Unificado [do governo federal], basta fazer o registro biométrico e se cadastrar no SICAF [Sistema de Cadastro de Fornecedores] pelo aplicativo. A partir daí, a empresa já pode ver as oportunidades para participar de uma licitação”, explica Donati.
Após esse primeiro passo, ela sugere aos empreendedores que avaliem, antes de enviar lances [ou seja, de participar], verificar se suas empresas estão preparadas para executar o serviço ou a entrega do bem na forma estabelecida pelo edital. Além disso, é importante prestar atenção quanto à documentação, que deve estar em dia com o Fisco; o local da entrega, priorizando inicialmente a participação no seu município ou estado [para ganhar experiência]; e as características técnicas dos produtos e serviços em disputa.
“É diferente do mercado privado, em que a gente compra o bem ou o serviço disponível. O mercado público vai contratar, por exemplo, uma empresa para fazer uma reforma de uma escola. Neste caso, o Estado não contrata a empresa sem ela apresentar antes atestados que comprovem capacidade técnica de prestar esse serviço”, compara a analista do Sebrae.
Mindset empreendedor
Fábio Luís Izidoro, especialista em Direito Administrativo e Regulatório do Miguel Neto Advogados, ressalta que as disputas públicas oferecem diferenciais competitivos para as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), que já são 4,7% do total de CNPJs cadastrados no Compras.gov.br. Como o MEI tem um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil reais, a sua participação nas aquisições públicas também fica limitada a este valor.
O pequeno empreendedor tem a seu favor o fato de poder ganhar um pregão eletrônico de uma empresa grande mesmo se o preço oferecido for até 5% maior. “Os empreendedores de pequeno porte têm esse diferencial de preço para se manter no processo licitatório. Estar com a documentação preparada o favorece na hora da disputa”, observa o especialista do Miguel Neto Advogados.
Maróstica, da FGV, recomenda como necessário para transformar o “mindset empreendedor” a busca por informações do processo licitatório e recorrer a fóruns de discussão para dominar a parte técnica.
“O Brasil é um país continente com 5.568 municípios e as oportunidades estão todos os dias aí para quem souber aproveitá-las. Então, é participar de fóruns e eventos. Não existe mais desculpa, porque tem muito conteúdo bom disponibilizado em plataformas digitais. É se empoderar, participar, criar consciência e aproveitar as grandes oportunidades que existem”, sugere o professor da FGV.
Donati destaca que o Sebrae oferece cursos de capacitação para o empreendedor e conteúdos gratuitos com informações sobre compras governamentais. Ela avalia também que a forma como o aplicativo Compras.gov.br foi desenvolvido auxilia no aprendizado por ser intuitivo e fácil de usar. “A gente vislumbra um mercado muito positivo para as micro e pequenas empresas nas compras públicas. A participação está crescendo e vai melhorar com o aplicativo e suas simplificações”, observa.
