Benefício tributário
Veto presidencial em norma que previa retorno de imposto levantou dúvidas se tributo sobre operação é devido
Em um intervalo de cinco meses, um aumento de arrecadação tributária passou de proposta do governo a motivo de veto presidencial. Inicialmente previstos em uma Medida Provisória (MP), dois trechos foram retirados, no momento da sanção, do texto final da Lei 14.002/2020. Assim, a alíquota de um imposto acabou indefinida – ou mesmo ignorada. Agora, […]
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