Às Claras

LOBBY

Luzes do Chile sobre o projeto de regulamentação do Lobby

História, natureza e qualidade da regulamentação no Chile colocam luz sobre o que devemos fazer

Apesar de termos, aqui no Brasil, muitas leis que regulam o comportamento do servidor público, o Chile nos envia muita luz para a nossa regulamentação do Lobby. Veja do que se trata a partir da análise do que diz Alberto Prech, diretor-executivo da Transparência do Chile, em entrevista à Agência de Notícias CNI.

No caso chileno, essa discussão foi bastante ampla, começando em 1994 e, recentemente, conseguimos ter uma lei, em 2014. Tramitou durante o governo de Sebastian Piñera e foi promulgada no governo da atual presidente (Michelle) Bachelet.

No nosso caso também estamos nessa balada há muitos anos, mas aqui não tivemos uma discussão de verdade sobre o assunto. Tivemos e temos muitos projetos, de vários matizes, mas sempre discutidos em grupos fechados, no máximo em audiências públicas reservadas a meia dúzia de representantes, mas nunca abrindo a todos os segmentos interessados e, especialmente, à sociedade, que sempre esteve à margem apenas seguindo noticiários esporádicos. Além do que, sempre houve, na verdade, um lobby “velado” para que nenhum dos projetos avançasse. Parece que não há, por parte dos grandes agentes, qualquer interesse numa regulamentação concreta, talvez por isso nunca tenha havido um debate efetivo.

Posso garantir que a maioria dos empresários, das organizações civis são pessoas honestas, que querem influenciar e, evidentemente, têm todo o direito de influenciar. Que todos saibam que essas conversas não têm nada de mal além de expor os pontos para que as autoridades possam tomar as melhores decisões”

Diante de uma exposição de alto nível de corrupção como temos aqui no Brasil, essa afirmação poderia ser vista como enganadora ou ingênua e inocente, mas não é. Os empresários não têm nenhum interesse em operar propinas, as circunstâncias e o status quo dessa área levam a essa prática. Mesmo hoje em meio a essa nuvem de delações e práticas, tem empresas fazendo lobby profissional e correto. E ele precisa ser estimulado dessa forma, sem vínculos com o tráfico de influência e a corrupção.

É normal e não há problema que os distintos atores de uma sociedade façam lobby para influenciar a tomada de decisão. Senão, não existiria democracia. Imagine um deputado ou um senador que tomasse decisões sem conhecimento de nada. Por isso, o modelo chileno define que todos podem fazer lobby. Com isso, eliminamos rapidamente o problema de quem é lobista e quem não é”

Aqui no Brasil o projeto prevê regular a prática do lobby segregando um grupo específico de profissionais para atuarem como especialistas e de acordo com determinado conjunto de regras, com a suposta pretensão de obter controle sobre a prática e garantir o comportamento técnico, ético e moral.

Explicando melhor ….

O que o modelo chileno faz, não é regular a indústria, mas regular a reunião, o contato que pode acontecer e que pode gerar uma atividade de lobby entre quaisquer atores. Entre qualquer um que possa ser sujeito ativo de lobby, assim, é a reunião que fica regulamentada

O que nós temos é uma lei de acesso às informações de agenda dos funcionários públicos. Quer dizer que qualquer reunião que um funcionário público, de determinada importância, tenha com uma pessoa que queira influenciar na tomada de decisão vai ficar registrada de maneira pública, acessível para todas as pessoas”

Ao contrário da regulamentação chilena, o projeto brasileiro determina que a transparência seja devida ao lobista. É ele quem deve declarar suas ações, seus projetos e interesses e não o representante público. Quer dizer, quando o representante público recebe um visitante não oficial, não há exigência nenhuma de transparência.

Quando a exigência da transparência recai sobre a reunião e o representante público, todos os contatos e encontros, independente de quem seja seu interlocutor, devem ser registrados publicamente com o conteúdo do assunto tratado. Essa é uma medida mais simples e muito mais eficiente do que criar um aparato para definir e controlar quem pode ser ou fazer o papel de lobista. A ação é livre para qualquer cidadão que queira exercer seu papel influenciador de interesses coletivos.

Trata-se de uma boa luz que poderia iluminar a cabeça de nossos legisladores e representantes do setor.

Aproveitando esse momento conturbado da política brasileira, os nossos representantes poderiam retirar o projeto aprovado pela CCJ, que aguarda ser votado em plenário, e devolvê-lo para o debate com o mercado e sociedade – lobistas, grupos de representação de interesse, profissionais de RelGov, RIGs, RIs, profissionais de comunicação, de Relações Públicas, demais entidades de representação, executivos e empresários, lideranças setoriais e empresariais, a fim de promover uma discussão mais ampla e aprofundada, a luz dessas novas idéias, visões e posicionamentos.

Assim, teríamos a oportunidade de salvar o projeto dos seus vícios e ranços e posicioná-lo para a qualidade do futuro e não para a solução dos problemas do passado.

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