Às Claras

Congresso

Lobby: regulamentar para trazer à luz

A não-regulamentação do lobby não vai fazer com que tal atividade deixe de existir

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Quem assiste a filmes ou séries norte-americanas, principalmente os ambientados no universo político, sempre se depara com as figuras de lobistas em atividade nos corredores do poder, em especial nas casas legislativas. Eles têm reuniões com políticos e discutem normalmente a aprovação de leis ou medidas ligadas aos interesses de seus clientes ou de grupos que representam. Daí o espectador pode imaginar que todo lobista poderia ser representado na vida real por Remy Danton, personagem de House Of Cards que é apresentado, sob muitos aspectos, como estereótipo de distanciamento moral. 

Mas não é assim. Nos Estados Unidos, o lobby é feito com liberdade e trata-se atividade regulamentada e legal, ao contrário do Brasil, onde ainda não existe previsão em lei. Tudo por lá é feito às claras, com transparência e a defesa de grupos de interesse é legítima. A questão é que a maioria, por aqui, sequer sabe o que significa de fato fazer lobby. A grosso modo, a atividade indica um mecanismo de influência no poder público para a tomada de decisões a partir de interesses de pessoas e grupos privados ou externos à esfera em questão. Ou seja, o lobby pode representar tanto setores privados como públicos.

Qual é a primeira ideia que vem à cabeça: “Mas isso é errado…” Então vamos pensar de forma prática. Vamos tomar um exemplo recente: a discussão sobre as Medidas Anticorrupção. É um tema positivo e de interesse amplo da sociedade? Creio que a maioria responderá positivamente, como pode comprovar a intensa mobilização popular nas redes sociais sobre os parlamentares cobrando a aprovação. Mas será que as pessoas comuns que participaram da campanha, em redes sociais, por exemplo, sabem que ela nasceu de uma intensa articulação do Ministério Público Federal (MPF)? E que essa atuação foi tanto direta, junto ao meio político e na sociedade civil organizada, quanto indireta, para atingir a população via redes sociais?

As justificativas em defesa desta movimentação, neste caso, devem vir ligadas ao pano de fundo da campanha, que seria nobre e bem-intencionado. É claro que isso é louvável e legítimo, mas o que quero demonstrar com essa colocação é que o lobby já faz parte do cotidiano do poder público muito mais do que as pessoas imaginam. E, ao manter a atividade na obscuridade legal, o Brasil não pode se considerar muito mais avançado politicamente do que Inglaterra, França e Estados Unidos, onde a atividade já é reconhecida e regulamentada. Para se ter ideia, somente nos EUA, são quase 4 mil entidades cadastradas que atuam regularmente no Congresso na atividade de lobby. A regulamentação no Brasil é necessária para trazer à atividade não só os benefícios, mas também todo o rigor e controle da lei.

Aliás, mesmo desregulamentada, a atividade já tem representantes circulando livremente pelos corredores dos poderes no Brasil, como já indiquei anteriormente. E isso não favorece em nada os interesses da sociedade como um todo, os chamados interesses difusos – é preciso deixar claro que enxergo a sociedade como formada por inúmeros grupos de interesse diferentes que, dependendo do caso, se aproximam ou se distanciam em seus objetivos.  A situação atual acaba favorecendo os grupos que são mais organizados e articulados e que colocam seus representantes para estabelecer esse contato direto com o mundo político. Exemplo claro disso são os sindicatos de servidores, que têm forte poder de pressão e pautam suas ações quase sempre por aumentos salariais, independente das condições financeiras do País.

A questão não é necessariamente enxergar o lobby como um simples instrumento de pressão. Ele pode ser um aliado poderoso na formulação de leis e de políticas públicas. Não podemos ser tão pretensiosos a ponto de imaginar que o Legislativo, por exemplo, é capaz, sozinho, de construir legislações completas sobre temas específicos. Para que as leis sejam cada vez mais completas, é importante a participação de grupos e entidades da sociedade civil organizada que estão fora do Congresso Nacional. Afinal, quem tem maior conhecimento sobre um tema específico do que o representante daquele segmento envolvido? Essa aproximação pode reduzir aquela sensação do senso comum de “lei que pegou” e “lei que não pegou”. O processo legislativo não pode ocorrer por tentativa e erro e a participação social e de grupos de interesse pode ajudar a mudar esse quadro. Com um grupo maior de atores é possível aumentar o alcance da discussão e aprimorar a legislação em construção.

Não se pode criminalizar quando uma pessoa (jurídica ou física) conversa com aquele que ele julga ser o seu representante na casa do povo, sobretudo num momento em que a participação social e a pressão junto a legisladores tem sido fundamental nos rumos políticos do país. Temos exemplo disso ocorrendo, por exemplo, em relação às Medidas Contra a Corrupção, no caso da PEC 241, da Reforma do Ensino Médio e também teremos em relação à Reforma da Previdência. Um momento clássico em que grupos de interesse bem definidos atuou diretamente no Congresso Nacional, próximo aos legisladores, foi na elaboração da Constituição de 1988. E isso foi desleal, imoral, ilegal e ilegítimo? De maneira alguma. A pressão, naquela época, ajudou a aprimorar a Constituição Cidadã. Precisamos nos despir de preconceitos vazios e rasos que não levam a lugar algum.

Voltando a tratar, dessa vez especificamente sobre a regulamentação, atualmente temos um Projeto de Lei em curso sobre o lobby (PL 1202/2007), que está prestes a ser votado em plenário. E esta nem foi a primeira tentativa. Outras proposições semelhantes já tramitaram, mas acabaram não tendo decisão final. Precisamos deixar claro que a não-regulamentação do lobby não vai fazer com que tal atividade deixe de existir (já dei aqui alguns exemplos concretos de ações de lobistas). Mesmo desregulamentada, ela já existe ou passa a existir com outros nomes tais como relações governamentais ou relações institucionais. Deixar tal atividade no escuro é permitir que ela seja exercida sem controles e limites. A regulamentação pode representar um momento significativo na separação do que é influência legal e legítima na formação de políticas públicas daquilo que representa ilegalidade e imoralidade, como tráfico de troca de favores, influência indevida, suborno e corrupção.  

Precisamos entender que o lobby é um instrumento favorável à Democracia. Por isso, defendo que ele tem que ser trazido à luz da lei. Não há motivos para obscuridade nessas relações. Ele pode permitir que, com clareza de intenções e transparência no processo, grupos de interesses e pressão possam atuar de maneira organizada e que todos os setores da sociedade possam se fazer representados com a utilização de estruturas profissionais que atuam no sentido de levarem aos parlamentares os posicionamentos destes respectivos setores. Isso trará, com certeza, mais consistência e segurança ao processo legislativo e favorecerá, em última instância, o interesse coletivo da sociedade.


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