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Presidente do STF

‘Só vai criar mais burocracia’, diz Toffoli sobre regulamentação do lobby

Presidente do STF disse que regulamentar prática vai afastar os mais pobres do acesso a serviços públicos

Lobby Dias Toffoli
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse ser contrário à regulamentação do lobby. A declaração foi dada durante o evento Desburocratização do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (28/11) em Brasília.

Toffoli falou sobre a importância da Lei 13.726/18, sancionada no dia 9 de outubro, e da necessidade de medidas para desburocratizar o sistema judiciário do país. Aproveitando a presença do senador Antonio Anastasia (PSDB) e do deputado Julio Lopes (PP), o presidente do STF deu sua opinião sobre o lobby.

“Eu sou daqueles que sou contrário à regulamentação do lobby. Só vai criar mais burocracia e vai excluir aqueles mais pobres do acesso ao Estado e aos serviços públicos. O Estado tem de interagir com a sociedade de maneira direta e transparente”, disse Toffoli.

Ele ainda ressaltou a importância do evento, que reúne gestores dos Tribunais Regionais Federais, juízes, desembargadores, conselheiros do CNJ e parlamentares, e falou sobre as mudanças que tem feito no STF no sentido de diminuir burocracias.

“Já na primeira sessão administrativa, apresentei uma reestruturação transformando completamente a cultura existente há décadas no STF para fazer uma gestão por processos e não mais por ‘caixinhas’. Temos que evoluir para uma gestão mais dinâmica, corresponsável e horizontal, e menos uma em que uma ‘caixinha’ fica falando que a outra é responsável e ninguém sabe o que está acontecendo”, falou.

O seminário também contou com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, e da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. Em sua fala, Dodge destacou a atuação do Congresso na aprovação da Lei 13.726/18 e disse que a medida é um dos passos necessários para desenvolver confiança nas relações internas do país.

“Confiança é ingrediente indispensável nas relações públicas. A Lei foi uma proposta muito alvissareira, um sinal modernizante para um Brasil muito acostumado a técnicas de conferência e reconferência. Isso custa ao Estado e revela a autopercepção do brasileiro a respeito de si próprio, de falta de confiança”, disse a procuradora-geral.


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