Às Claras 2.0

Congresso

As expectativas de Relações Governamentais e Lobby para 2019

Maior mudança certamente será na natureza dos relacionamentos, que exigirá mais transparência e objetividade

Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby
Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado

No ano passado, as atividades de relações governamentais e lobby ocorreram normalmente, com um pouco mais de cuidado e cautela, mas, diga-se de passagem, não pararam em nenhum momento.

Os interesses de negócios que exigem liberações, autorizações e decisões políticas não param nunca, são apenas conduzidos com mais cautela e maior temporalidade.  O que recuou foram os novos projetos, principalmente os considerados institucionais.

A discussão principal foi em torno da regulamentação do lobby, principalmente após as denúncias de trafego de influência e corrupção pela Lava Jato, mas em tom mais conceitual de princípios e necessidades, na prática nada aconteceu.

Depois que o substitutivo da deputada Cristiane Brasil, aprovado na CCJ em dezembro de 2016, ficou pronto para ser encaminhado e discutido em plenário, apesar de tão alardeado, não passou de algumas tentativas de colocar em pauta de discussão e, sem efeito, agora está morrendo com essa legislatura.

O então presidente Temer, por meio de seu ministro da Transparência, Torquato Jardim, chegou a elaborar, em maio de 2017, um projeto de regulamentação do lobby, mas que também não saiu de seu gabinete. Esse projeto, por razões óbvias, não tem mais nenhum efeito, a não ser servir de referência para o novo governo.

Agora é a vez do decreto de regulamentação do lobby do novo governo, que está sendo preparado pelos ministros Wagner Rosário, da CGU e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e que será apresentado oportunamente na próxima legislatura. O novo projeto está sendo montado sob a ótica do novo governo, mais objetivo e focado em normas de transparência e de publicidade de agendas e atividades.

Embora ache que nenhum desses projetos tenham legitimidade, porque não foram submetidos ao debate direto com a sociedade e cidadãos e nem com as empresas ou com os próprios profissionais de relações governamentais, o que vai valer agora é o decreto do novo governo, os demais já podem ser esquecidos.

Nessa linha, quais são as expectativas da atividade para 2019?

Em linhas gerais, nas práticas de relacionamento, pouca coisa irá mudar. O novo governo definiu duas portas de entrada no executivo, a do Ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e a da Secretaria de Governo, do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz. No Congresso, as portas continuarão as mesmas, apenas tendo-se que observar a definição dos novos responsáveis por comissões e secretarias.

A maior mudança certamente será na natureza dos relacionamentos, que exigirá mais transparência e objetividade, sem os caminhos tortuosos da velha política e, principalmente, fundamentados em princípios e propósitos reais para serem bem conduzidos em qualquer uma das áreas e esferas públicas, seja no executivo ou no legislativo.

Mas para nos certificarmos disso, temos que aguardar o desfecho da eleição dos novos presidentes do Senado e Câmara Federal, que ocorrerá a partir de 1º de fevereiro e a indicação dos presidentes das comissões.

Diante de tantos candidatos, permanece a indefinição nas duas casas legislativas. Os dois principais candidatos – Renan Calheiros e Rodrigo Maia – raposas experientes que representam a velha política – estão articulando para se elegerem e os demais, em sua maioria novatos, carregam os novos ares da nova política, mas talvez não tenham o jogo de cintura necessário para articularem de forma eficaz e positiva a agenda e os relacionamentos difíceis que seguramente ocorrerão.

Se os mecanismos vão continuar os mesmos, só poderemos avaliar o perfil da natureza dos relacionamentos após a definição dos presidentes.

Mas não esqueçamos que Relações Governamentais e Lobby não são feitos somente no congresso e no executivo federal, como definem os referidos projetos citados.

Com a tendência da política federal descentralizada, muitas decisões de interesse das empresas acontecerão em maior intensidade nos Estados e Municípios. Como se vê nos acontecimentos e decisões dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas e os conflitos no Estado do Ceará há que se fazer uma avaliação mais criteriosa das características de cada região para ser inserido no planejamento.

Nesse ano, as relações governamentais e os procedimentos de lobby terão que ser muito mais estratégicos do que políticos, com planejamento de ações e objetivos de longo prazo e, principalmente, munidos de muito bom senso e propósitos.


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