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Frentes Parlamentares

Frentes parlamentares garantem lobby vivo no Congresso

Com fim do financiamento privado de campanha eleitoral, cresceu o papel de influência desses grupos sobre os congressistas

Frentes Parlamentares
Crédito: Agência Senado/ Divulgação

Institutos de pesquisa ligados a frentes parlamentares assumiram o papel do lobby no Congresso Nacional cobrindo o vácuo de poder de influência política deixado pela proibição do financiamento empresarial de campanha eleitoral e a sucessão de escândalos de corrupção. Para continuar atuando ao lado de legisladores, uma alternativa encontrada pelo setor privado foi investir nestes centros responsáveis por estudos e dados que são fornecidos aos parlamentares e auxiliam na discussão e votação de projetos de lei de interesse do mercado.

“O fim do financiamento de campanha por empresas limitou o poder de influenciar diretamente os parlamentares”, explica Bruno Perman, presidente do Instituto de Relações Governamentais (IrelGov). Para ele, esta solução encontrada pelo setor empresarial para continuar atuando com os parlamentares é uma forma transparente de dar suporte técnico a deputados e senadores.

Esses institutos sem fins lucrativos são sustentados por associações que representam as empresas de um determinado setor. Se antes essas empresas conseguiam fazer a interlocução diretamente com os políticos, agora existe uma ponte de ligação: os institutos e os profissionais de relações governamentais. 

“Essas frentes são acompanhadas de institutos, que são entidades privadas sem fins lucrativos e que dão informação técnica, subsídio de dados e pesquisas para que parlamentares defendam diferentes assuntos do setor”, afirma Perman. 

Além de dados e pesquisas, os institutos também organizam reuniões e encontros com parlamentares para montar uma agenda comum e mapear projetos de interesse dentro do Congresso. Os legisladores pertencem a uma frente parlamentar comum, com os mesmos interesses sobre um determinado tema. 

“Cada instituto tem uma forma diferente de operar. No caso da Frente Parlamentar da Agropecuária, com suporte do Instituto Pensar Agro (IPA), os parlamentares podem circular na sede e há uma grande interação com gabinetes. É necessário saber os projetos de lei de interesse, relatores e comissões”, diz Perman. 

Boom de frentes parlamentares

Em apenas oito meses de mandato no Congresso Nacional, os parlamentares já formaram 246 frentes parlamentares de temas variados. Durante os quatro anos da 55ª legislatura, finalizada em 2018, foram criadas 344 frentes parlamentares. Segundo, Perman, ao final da atual legislatura, o número terá ultrapassado a marca de 344 frentes da última legislatura.

Antes das novas regras eleitorais, a 54ª legislatura terminou com 214 frentes parlamentares formadas. Na 53ª, os parlamentares formaram 99 frentes no total. Os números mostram, segundo advogados de relações governamentais, que desde a proibição do financiamento privado em campanhas, as empresas se sentem mais confortáveis ao atuar por meio dos institutos, em vez financiar diretamente um único parlamentar.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é considerada por parlamentares como uma das mais antigas e bem estruturadas no Legislativo. O IPA é responsável por fornecer subsídio técnico aos deputados. 

Entre os cases de atuação do instituto juntamente com a frente parlamentar estão as recentes mudanças na análise e licenciamento dos defensivos agrícolas, licenciamento ambiental, parcelamento do Fundo Rural (Funrural), entre outros temas. 

Segundo João Henrique Hummels, diretor-executivo do IPA, todo projeto de lei ou proposta de interesse do setor são entregues aos parlamentares com uma análise e pesquisa sobre os impactos das propostas para o mercado e sociedade. 

“Na discussão do licenciamento ambiental, por exemplo, precisamos identificar o custo que isso teria, as consequências para a agropecuária, se os contribuintes estão interessados em pagar por esse valor na produção. Fazemos todo esse contexto para o parlamentar discutir com a sociedade, outros segmentos e com o Legislativo”, afirma Hummels. 

O diretor-executivo do instituto afirma que a organização atua em conjunto com a frente parlamentar em todas as causas e projetos de modernização da agropecuária e aumento da competitividade do setor no cenário internacional. 

“Outra causa que atuamos foi no Código Florestal. O processo ficaria muito caro para a agropecuária brasileira. As multas eram enormes”, diz Hummels. A solução encontrada foi iniciar uma série de debates para uma solução em comum: não prejudicar o setor, reduzir o desmatamento e aumentar a competitividade. 

Após debates com parlamentares, o instituto, mais uma vez, fez um trabalho de pesquisa sobre custos, preços, competitividade internacional e como ficaria a agropecuária com um Código Florestal considerado desfavorável. Hummels considera que o resultado final foi positivo, tanto em termos de proteção ambiental como para a agropecuária. 

Outro case de atuação citado por Hummels foi o PL 7740/2017 , de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP), que estende o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados. Com isso, os encargos financeiros direcionados pelo governo para o financiamento das atividades dos produtores rurais não ficariam restritas aos bancos estatais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

“Fizemos o mesmo trabalho de discussão e pesquisas. Tivemos que levantar os custos dessa mudança, como baratear o processo e dar mais transparência”, afirma Hummels.

Frente Parlamentar da Economia Digital 

O sucesso do IPA foi uma das motivações de uma nova frente parlamentar com estrutura similar. A Frente Parlamentar da Economia e Cidadania Digital é subsidiada pelo Instituto Cidadania Digital (ICD), que está nas últimas etapas para a sua formalização oficial.

O cientista político Creomar da Souza foi um dos profissionais que participou do projeto de criação do ICD. Ele afirma que a ideia do instituto é funcionar como uma interlocução entre os membros da sociedade interessados no tema da transformação digital com os parlamentares. A produção de pesquisas e embasamento aos membros do Congresso também é uma vertente de atuação. 

Em seu período inicial na fundação do ICD, ele afirma que chegou a ter contato com parlamentares para um primeiro auxílio sobre temas em alta na área digital. “Primeiramente, funcionava muito mais como um auxílio relacional. Ajudávamos parlamentares, suas equipes no relacionamento com outras entidades”, afirma. 

O deputado federal Vinicius Poit (NOVO) é um dos líderes da Frente Parlamentar da Economia Digital. Ele afirma que a intenção do ICD é de funcionar como a frente da agropecuária, que tem o apoio do IPA. 

Enquanto o ICD ainda não é oficialmente aberto, os deputados da frente parlamentar vão “trabalhando do nosso jeito”, explica Poit. “Falamos sobre esses temas de interesse nas comissões, organizamos material específico nos gabinetes, marcamos café para explicar sobre os assuntos. Vamos fazendo isso até termos oficialmente a estrutura do ICD”, diz Poit. 

O foco da frente parlamentar, no momento, são em três “grande projetos”: o CPF como documento único para o acesso de serviços públicos, de autoria de deputados da frente parlamentar, o projeto para maior segurança jurídica para criptomoedas e o chamado “startup inovação”, cuja relatoria é do deputado Poit.

Segundo o deputado, a atuação da frente é essencial para explicar temas novos e complexos para parlamentares que não estão acostumados com o assunto. “O feedback dos outros deputados tem sido ótimo”, diz Poit. 

Sobre o funcionamento das conversas entre profissionais de relações governamentais com parlamentares, Poit afirma que opta pelo “pragmatismo” na relação. “Não quero viagem, conversa com CEO, almoço da sede da empresa. A área de Rel Gov passa por uma evolução. Minhas discussões são de 15 minutos, quero saber qual o projeto de lei escrito e, se fizer sentido, eu avanço. Quanto mais transparente, melhor”, afirma o deputado. 

Um outro deputado, que pediu para não ser identificado e pertence à frente parlamentar da segurança pública, afirma que as informações dos institutos não significam necessariamente que os deputados devem seguir o entendimento da instituição. “Há discordância também em reuniões com institutos. Temos que ter a convicção que esse tema, ao ser aprovado, será vantajoso para o nosso eleitor”, afirma.     

Outro diretor de instituição, que atua diretamente com uma grande frente parlamentar no Congresso, afirma que sempre há o risco de um deputado votar diferentemente dos interesses do setor. “Quanto mais conteúdo levarmos para ele [parlamentar], maior será a facilidade para ele negociar. Essa é a nossa função. Nenhum deputado tem todo esse tempo para pesquisar e discutir um tema com imensa profundidade”, afirma. 


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