Lei do planejamento familiar é constitucional? Os argumentos no julgamento do STF
Ação pede que sejam derrubadas condicionantes de idade e autorização do cônjuge para esterilização voluntária
São Paulo
STF define que uso de trajes religiosos é permitido em documentos oficiais
Os trajes, contudo, devem deixar o rosto visível, de forma a não interferir na identificação da pessoa
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Municípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF
Decisão foi unânime, a partir de voto do relator Luiz Fux, e contraria o que previa a Constituição estadual de Pernambuco
TJDFT concede isenção de IRPF a servidor público com doença cardíaca grave
Para o colegiado, os laudos do servidor demonstraram que ele possui a doença e, por isso, faz jus à isenção do IR
Na Dasa, IA alerta médicos de possíveis alterações em exames e acelera ressonâncias
Em entrevista ao JOTA, Leonardo Vedolin diz que ao menos 6 mil laudos passam diariamente pela IA, que é capaz de identificar 43 doenças
Cigarros eletrônicos: Anvisa discute proibição na próxima quarta-feira (17/4)
Área técnica da Agência defende que os dispositivos eletrônicos não ajudam fumantes que queiram largar o vício
MPF aciona a Justiça para pedir anulação da norma do CFM contra aborto legal
Na ação, MPF argumenta que o CFM ‘usurpou competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema’
Bella Gonçalves: esquerda só perdeu BH quando abandonou políticas progressistas
Deputada estadual e pré-candidata à Prefeitura de BH pelo PSOL diz que é a extrema direita que está presa na pauta identitária