Ensino Fundamental
STF vai julgar de novo data limite de idade de ingresso na educação fundamental
Em 2018 pleno do STF julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março. Lei do RS prevê prazo até 31 de maio
Em 2018 pleno do STF julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março. Lei do RS prevê prazo até 31 de maio