A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, defendeu que o governo auxilie as concessionárias que administram aeroportos. “Temos que acudi-los com financiamento para que tenham capital de giro, e ajudar no caixa, porque prestam serviço essencial e não podem fechar as portas”, disse, ao participar de webinar promovido pelo JOTA. Quanto ao reequilíbrio de contratos, Seillier entende que ele pode ser feito de várias formas: com sua extensão, com revisão tarifária e de obrigações.
As empresas aéreas, avalia, também necessitam de uma atenção maior quanto ao respaldo. “A empresa aérea não pode ser tratada como um restaurante, precisa de um cuidado maior do governo”, destacou. “Se uma aérea quebra, não vai ser no dia seguinte que vamos ter outra empresa ocupando esse espaço”, completou. O auxílio para a manutenção das companhias seria, nas palavras de Seillier, “para que a gente não tenha a interrupção da prestação do serviço”.
Segundo Martha Seillier, o foco em sua pasta precisa ser gerar investimento e emprego, atrasando o mínimo possível os leilões de infraestrutura. “Acredito que os leilões serão feitos com menos apego aos elevados valores de outorga ou elevados deságios”, previu. “Tendo a percepção que teremos mais de um interessado, vamos realizar o leilão”.
A secretária também considera fundamental que o Senado conclua a análise do Projeto de Lei 3261/2019, conhecido como marco legal do saneamento básico. “Temos apoiado muito a agenda do PL do saneamento básico porque, além do trabalho de reestruturação dos estudos de viabilidade, a gente precisa ter uma legislação que dê segurança e previsibilidade ao investidor que vem”, disse. “O texto está bem maduro e em nossa avaliação traz como principal avanço a previsão de uma agência no âmbito federal, que seria a ANA”.
“O projeto de lei turbina as competências da ANA para prever competências regulatórias para o setor de saneamento básico”, afirmou Seillier. De acordo com ela, no modelo atual há casos com diferentes agências dentro de um mesmo estado.
O setor de saneamento deve ter novidades ainda neste mês, com a publicação do edital da região metropolitana de Maceió. “O leilão está previsto para setembro e, se o marco do saneamento for aprovado, certamente teremos um outro nível de investidor interessado”, afirmou.
Para a secretária especial de PPI, a crise torna a aprovação do marco do saneamento ainda mais necessária. “O endividamento fiscal dos municípios e estados vai crescer muito”, disse. “Então, precisamos, sim, de investimento privado no setor de saneamento básico, à medida que a gente reduz a capacidade do Estado de fazer os investimentos públicos”, concluiu.
Webinars
A conversa com Martha Seillier fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
Entre os convidados, já participaram do webinar estão o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
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