Os governadores vão pleitear no Congresso a permissão para que deixem de pagar dívidas de precatórios neste ano. A medida se somaria ao rolamento na dívida com a União e ao provável adiamento no pagamento de débitos com organismos internacionais. Foi o que revelou ao JOTA, durante webinar realizado nessa terça-feira (7/4), o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), que coordena o Gabinete da Crise no Estado.
“O que há de mais urgente no Congresso é o Plano Mansueto e há uma defesa por sua transformação em Plano Covid, para socorrer todos os estados, não somente aqueles com notas B e C”. O Plano de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal ficou conhecido como Plano Mansueto porque foi formulado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Ele consiste no auxílio financeiro do governo federal a estados e municípios, desde que estes se comprometam com pré-requisitos como, por exemplo, autorização para privatização de empresas.
Além disso, outra demanda no Congresso encampada pelo estado de São Paulo será uma Proposta de Emenda à Constituição para segurar durante seis meses as promoções automáticas no funcionalismo público.
Rodrigo Garcia disse que o governo de São Paulo contratou uma consultoria para mapear as medidas em todo o mundo com relação à economia na crise do coronavírus. “Foi constatado que a ação comum em todos os países é a transferência de renda. Já as concessões de crédito são variadas e poucos países caminharam para a flexibilização trabalhista”, revela.
O vice-governador passou ao JOTA os números da queda na atividade econômica no estado na semana passada com base na emissão de notas fiscais: 84% na venda de veículos, 76% no setor têxtil, 67% no setor de bebidas, 17% no setor e alimentação.
No momento, o mapeamento principal é da adesão da população ao isolamento, e há dados preocupantes. O governo de São Paulo realiza esse acompanhamento observando a geolocalização dos celulares. Ao considerar uma das operadoras de telefonia, observou-se na segunda-feira (6/4) a menor adesão ao isolamento (49%) desde o dia 23 de março.
“Em regra, temos tido em média 55% de adesão de pessoas que não se deslocam mais do que 200 metros. Esses números mudam todos os dias, monitoramos os celulares e o movimento nas rodovias, com relatórios da Artesp”
Ao ser questionado sobre a evolução da Covid-19, Garcia explicou que “a expectativa é que a pandemia comece maio ainda em trajetória crescente e não é possível saber quando a curva vai começar a cair”. “A testagem em massa só tem eficácia quando a curva começar a cair”, complementou.
Webinars
A conversa com o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
O webinar do JOTA recebe nesta quarta-feira (8/4), a partir das 16 horas, professor de finanças do MIT Sloan School of Management Emil Verner.
Entre os convidados, já participaram o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS); o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP); o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
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