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Reequilíbrio em concessões têm de vir antes do fim da pandemia, diz especialista

“Não dá para esperar, sob pena de fazermos o reequilíbrio quando não tiver mais setor”, afirma Vitor Schirato

Reequilíbrio em concessões
Vitor Schirato, advogado especialista em Direito Administrativo: “Todo e qualquer processo em uma situação como essa tem que considerar o momento imediato e um momento a posteriori”. Crédito: YouTube

O faturamento bruto das concessionárias de aeroportos em 2019 foi de mais de R$ 6 bilhões. Neste ano, o valor será bem menor, já que o tráfego aéreo no país foi reduzido a 10% de sua média nos últimos anos devido à pandemia. Em tal cenário, é natural que a discussão no setor seja sobre como reequilibrar os contratos de concessão.

“A grande preocupação do governo federal e da agência foi, no curto prazo, manter ambiente para funcionamento de uma malha mínima”, diz Tiago Pereira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Com relação ao auxílio às concessionárias, a agência fez uma divisão em duas etapas. “O primeiro momento foi de jogar a outorga para o fim do ano e agora a área técnica da agência está fazendo uma série de contatos com as concessionárias para iniciarmos o cálculo do reequilíbrio”, afirma Pereira.

Para Vitor Schirato, professor do departamento de Direito do Estado da USP e especialista em Direito Administrativo, é essencial a adoção de medidas durante a crise. “Todo e qualquer processo em uma situação como essa tem que considerar o momento imediato e um momento a posteriori”, afirma.

Tiago Pereira e Vitor Schirato participaram nesta sexta-feira (19/6) do webinar “Reequilíbrio contratual e medidas emergenciais”, que faz parte do “Ciclo de Debates: Infraestrutura, Regulação e Investimentos”, promovido pelo JOTA em parceria com a CCR. Para acompanhar os próximos debates, clique aqui.

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Schirato avalia que não há dúvidas quanto à categorização da pandemia nos contratos. “É tema de manual que uma pandemia global é caso fortuito e força maior”, explica. “Ou seja, é um elemento que leva, necessariamente, à renegociação em temos contratuais”, destaca. “Tanto naquilo que se refere ao cumprimento de obrigações contratuais impostas à concessionária, quanto no que se refere à recomposição econômica dos efeitos do caso fortuito e de força maior.”

O advogado considera que está havendo um erro na conduta com as concessionárias. “A gente está vendo no Brasil uma grande confusão nesse momento de, ou tentar imediatamente recompor o equilíbrio econômico financeiro conforme a proposta de licitação feita cinco ou 10 anos atrás, ou esperar passar a pandemia para ver o que fazer”, diz. “As duas condutas estão erradas.”

“Temos um primeiro momento que é de garantir que os setores continuem vivendo, postergando outorga, repactuando o nível de exigências e obrigações e assim por diante”, explica Schirato. “A partir daí, quando a vida começar a retomar ao normal, aí sim é preciso fazer um reequilíbrio econômico-financeiro pró-futuro até o fim do período contratual”.

A ANAC faz os cálculos para avaliar qual será o tamanho dos reequilíbrios contratuais com concessionárias de aeroportos. “Estamos falando na casa de bilhões de reais. Eu ainda não tenho esse número porque estamos nas tratativas com as concessionárias”, revela Tiago Pereira, diretor da agência reguladora.

“Possivelmente, o valor dos desequilíbrios deste ano será muito superior ao valor das outorgas que seriam devidas pelas concessionárias”, prevê. “Uma das alternativas seria reajustar tarifa, mas ela também é inócua, sobretudo se o valor for muito superior”, avalia. “O reajuste por tarifa é um pouco mais complicado de se fazer e tem um alcance limitado.”

Pereira destaca que a ANAC mantém contato com as duas pontas do processo. “Estamos conversando com o governo para ver como resolve isso, considerando, logicamente, que o Brasil tem um problema fiscal muito grande”, diz. “Nesse segundo momento, na discussão de reequilíbrio, queremos criar um ambiente de cooperação total [entre concedente e concessionário].”

Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes sobre coesão do STF ao manter inquérito das fake news:

O advogado Vitor Schirato considera esse diálogo fundamental. Para ele, os reequilíbrios contratuais devem ser feitos sempre “de maneira consensual entre concedente e concessionário, e sempre considerando que não há formas pré-determinadas de se restabelecer um contrato econômico financeiro de uma concessão”. Além disso, faz o alerta de que é preciso celeridade. “Estamos vivendo uma situação em que não dá para esperar o fim da pandemia para fazer reequilíbrio, sob pena de fazermos o reequilíbrio quando não tiver mais setor”.

Sobre perspectivas, a ANAC espera realizar a sexta rodada de concessões no começo de 2021, não mais neste ano, como planejado antes da pandemia. “Em razão da necessidade de revisão de estudos, estamos contando com os prazos para fazer no início do ano que vem”, diz Pereira.