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PL do teto de juros perde força, assim como texto que trata de CSLL

Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA, aponta que PL do teto de juros tem 33,5% de chances de aprovação

teto de juros
O PL 911/2020, que eleva para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, as chances de aprovação são de 40,3%, aponta o Aprovômetro. Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

“O sistema financeiro precisa ajudar a pagar a conta”, afirmam os parlamentares favoráveis à série de projetos em tramitação no Congresso com impacto direto nos bancos. “Esse é o discurso que alimenta esses projetos”, explica a analista política do JOTA, Raquel Alves. “Não podemos nos esquecer que estamos em ano eleitoral e a classe política quer ter o que apresentar em seus redutos”, lembra Alves.

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O projeto ligado ao setor financeiro que está mais perto de ser aprovado é o PL 1397/2020, que altera em caráter transitório o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Há 97% de chances de o projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ser aprovado, de acordo com o Aprovômetro, ferramenta preditiva do JOTA. Os dados são atualizados semanalmente na ferramenta interativa, para pesquisa dos assinantes do serviço.

Já o PL 34/2020, que institui empréstimo compulsório a pessoas jurídicas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão, é praticamente carta fora do baralho. O Aprovômetro aponta chances de 2,1% de aprovação. “O autor, Wellington Roberto, desistiu do projeto”, diz Alves. “Foi apresentada uma série de argumentos técnicos, de que seria judicializado, que era inconstitucional, de que seria uma aprovação inócua, e ele desistiu”.

“O Aprovômetro tem mais de 65 mil proposições na sua base e o grau de acerto tem sido acima de 70%”, destaca o sócio e diretor do JOTA Labs, Fernando Mello. “Hoje o modelo do Aprovômetro identifica mais de 3 mil variáveis e elas vão se compondo”, explica.  Segundo Mello, o mais importante é observar a evolução da curva das projeções. “Na reforma da Previdência, a gente viu que sempre houve uma constância de subida. Em 24 de abril do ano passado, a ferramenta dava 73,25% de chance de aprovação e naquele mesmo dia um relatório que circulou no mercado financeiro dizia que era muito incerta a aprovação”, lembra.

O Aprovômetro passa por ajustes constantes para tornar o algoritmo mais preciso. “O Aprovômetro tem mais de 2 milhões de observações na base e consegue identificar padrões”, explica Daniel Marcelino, gerente de dados do JOTA. “Ano passado, ao lançarmos o Aprovômetro, o item mais importante era o tempo de tramitação do projeto”, diz. “Hoje, o que mais importa é se já passou nas comissões permanentes”.

As explicações foram dadas durante webinar realizado pelo JOTA nesta terça-feira (2/6) para analisar as chances de aprovação de projetos de lei que têm impacto direto no setor financeiro.

O PL 1166/2020 – que estabelece teto de juros de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por cartão de crédito e cheque especial – atualmente tem 33,5% de chances de ser aprovado. “Esse projeto vinha se mantendo com chances acima de 50% e houve essa queda para 33%”, destaca Mello. Mas o autor do PL, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), tem se mostrado irredutível quanto à aprovação do projeto.

“O senador é uma liderança do Muda Senado, e esse é um grupo que quer mostrar serviço, aparecer, aprovar coisas que possam bater no peito e dizer ‘fui eu que aprovei”, ressalta a analista política do JOTA, Raquel Alves. O Muda Senado, formado por muitos senadores de centro, defende uma nova política e novas normas que, para o grupo, sejam mais justas. “Falo com o Alvaro Dias diariamente e ele sempre diz que não vai recuar do projeto, ele está irredutível”, destaca Alves.

No caso do PL 911/2020, que eleva para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, as chances de aprovação são de 40,3%, aponta o Aprovômetro. “O projeto da CSLL perdeu apoio de muitas lideranças de centro, que adotaram o discurso do governo de que essa tem que ser uma discussão incluída na reforma tributária, e não de forma isolada”, diz Alves.

Em situação diferente está o PL 675/2020, que suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análise e informações para decisões de crédito enquanto durar a calamidade pública da Covid-19. As chances de aprovação são de 71%. “Esse projeto é uma questão de tempo. Quando converso com os líderes eles falam que é uma questão de ajuste da pauta”, revela Alves. Na mesma linha está o PL 1328/2020, que suspende temporariamente os pagamentos das prestações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. O Aprovômetro aponta chances de 61,8% de aprovação e os líderes também falam em “questão de tempo”.

A analista política do JOTA, Raquel Alves, alerta que é preciso observar com atenção de que forma serão tratadas as Medidas Provisórias ligadas à pandemia. “Essas MPs vão ganhar força na Câmara e serão um divisor de águas no ritmo das votações. Isso compromete o ritmo de votação de projetos”, diz. “A pauta do governo virou a pauta das MPs de enfrentamento à pandemia. E as pautas do Congresso continuam andando em paralelo”, explica. Segundo ela, a pauta do governo tende a se sobrepor à pauta do Congresso.

Webinars

A conversa com Raquel Alves, Fernando Mello e Daniel Marcelino faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

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