Letícia Paiva
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4/3), em segundo turno, PEC Emergencial que inclui medidas de controle dos gastos públicos e estabelece o retorno do auxílio emergencial. Agora, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados, sem passar por comissões.
Em entrevista ao JOTA realizada nesta manhã, horas após as discussões em primeiro turno sobre a PEC no Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) comentou pontos disputados na votação, como a inclusão do Bolsa Família na possibilidade de extrapolar o teto de gastos, conforme acontecerá com o auxílio emergencial.
A alternativa adotada foi proposta pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC), estipulando limite para gastos fora do teto em R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. “Eu me reservo a não exteriorizar algum ponto dos bastidores. Mas houve um estresse, ligação daqui e dali, inclusive do Executivo. Realmente houve. O importante é que no final da história conseguimos chegar a um meio termo”, afirmou o senador sobre a eventual influência do Planalto na votação.
Ele também ponderou o resultado da aprovação para a imagem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem o texto como uma das prioridades. Com a PEC aprovada, uma nova rodada do auxílio emergencial, com parcelas menores do que as concedidas no ano passado, deve constar em Medida Provisória (MP) ao Congresso.
“Em um Estado que preza por doutrinas democráticas, ninguém consegue impor sua vontade em um Congresso. A gente precisa entender que ele existe para botar seu ponto de equilíbrio, diante de várias cabeças, que representam diferentes pontos. O Paulo Guedes saiu ganhando? Não, grande parte das emendas foi do relator que soube entender a necessidade e abarcar grande parte dos partidos”, disse Trad.
O parlamentar indicou o aquecimento da discussão sobre a possibilidade da continuidade de programas de distribuição de renda após o fim do auxílio emergencial. “Ontem mesmo eu ouvi esse assunto de renda básica na ‘planície’ do Plenário. E é um assunto que precisa maturar, tempo suficiente do auxílio emergencial. É um assunto que vai entrar no radar, com certeza”, comentou. Desde o ano passado, o governo vem aventando a possibilidade de transformar programas de distribuição de renda no chamado Renda Brasil.
Passados debates sobre a PEC, a agenda legislativa deve caminhar com outras pautas, incluindo reformas administrativa e tributária, na perspectiva do senador. “Já temos a expertise de uma votação complexa, que foi a reforma da previdência, que acabou sendo votada sem maiores tremores, por isso temos uma boa base para avançar com esses temas”, pontuou.
Nesse sentido, há ainda outras medidas como forma de conter o caos econômico que devem ser debatidas no Congresso, como a MP 1034/21, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de bancos e cooperativas de crédito. “Tudo que se fala sobre organizar alguma coisa aumentando carga tributária se coloca um pé atrás. Sabemos da importância desse tema para o mercado econômico, mas também não vamos nos refutar de debater. Toda questão econômica é bem vinda nesse momento”, afirmou o senador.
Trad é relator do PL 4199/20, o PL da Cabotagem, que deve ser votado na terça-feira (9). “Eu já posso adiantar que, da forma que veio da Câmara, o texto vai sofrer alguns ajustes e provavelmente terá que retornar. Mas já está chegando ao fim esse assunto no Senado”, assegurou.
Ele também afirmou que um dos pontos sensíveis nas próximas semanas é a possibilidade de a iniciativa privada adquirir vacinas contra o coronavírus. Já há o PL 534/21 aguardando sanção presidencial que permite a compra e estabelece a necessidade de repasse total ao SUS. Trad defendeu a necessidade de o setor ter a possibilidade de vacinar trabalhadores. “Eu perguntei ao ministro da Saúde qual a razão para trazer a iniciativa privada assim. E ele me explicou que nós precisamos avançar na fila de prioridades. A iniciativa privada precisaria empurrar essa fila de prioridades, para então avançar para o trabalhadores. Precisamos trazer a classe empresarial”, disse.
“Vou colocar a CNI (Confederação Nacional da Indústria) na mesma mesa com o ministro da Saúde. Tem uma prioridade que é vacinar a massa laboral. Se esse é o principio, vamos colocar para dentro a iniciativa privada. Já falei com o pessoal das indústrias. A gente sabe que quando a iniciativa privada entra é com outro ânimo”.
Sobre a possibilidade aventada de o Senado voltar a comparecer à plenária para uma reunião de vetos ainda em março, Trad se mostrou descrente. “A situação aqui para organizar alguma coisa presencial sucumbiu. Ao todo, oito senadores se infectaram em uma semana. Daqui pra frente tudo será remoto. Se é presencial, juntam 400 pessoas em um ambiente fechado e sem ventilação. Aqui é um ‘covidário'”.
