Casa JOTA

Para garantir aprovação

PEC dos Precatórios incluirá obrigação de Auxílio Brasil permanente, diz relator

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra quer votação até 30 de novembro para que R$ 400 sejam pagos antes do Natal

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na CCJ | Foto: Pedro França/Agência Senado

Líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse, em live com assinantes do JOTA PRO Poder nesta segunda-feira (22/11), que enviará novas alterações em proposta a líderes hoje. Entre os ajustes, está a obrigação de o espaço aberto nas despesas ser gasto com o Auxílio Brasil, que deverá ser permanente.

A expectativa dele é que as mudanças feitas para garantir a aprovação sejam suficientes, e o texto seja votado na quinta-feira (25/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, na terça-feira (30/11), no plenário. “Nossa perspectiva é construir apoio de 51 a 53 votos no Senado, mas, para isso, certamente precisaremos melhorar o texto”, afirmou na live.

“Destaco quatro pontos: garantia de natureza permanente do Auxilio Brasil; que todo o espaço fiscal aberto seja vinculado à despesa de correção do salário mínimo e pagamento do Auxílio; prever uma comissão mista para fazer a gestão da despesa com precatórios; e garantias de pagamentos dos precatórios do Fundef para os estados em 2022”, detalhou sobre as mudanças que deve fazer. Os dois últimos itens seriam demandas do MDB e do PSD, respectivamente.

Para ele, a maior divergência ainda existente é sobre a criação de uma espécie de subteto para pagamento de precatórios e a sincronização dos gastos obrigatórios e previdenciários. “A proposta alternativa a essa é que o espaço fiscal seja construído com precatórios sendo gastos excepcionais. O governo e boa parte do Senado têm dificuldade de aceitar, porque a despesa com precatórios está alcançando níveis nunca vistos”, afirmou.

“O problema não é de caixa, já que aumento do déficit está baixo e há arrecadação recorde. Está proposto um subteto, porque, se não o fizer, não vai ter espaço para políticas públicas”, completou.

O desejo do governo é que o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 possa ser pago antes do Natal para 17 milhões de famílias, segundo Bezerra. “No plenário, após aprovação do texto final, se houver entendimento, se poderá optar por encaminhar o texto desmembrado, com as modificações, para rápida apreciação na Câmara”, disse. O dia 30 de novembro seria fundamental para a estratégia.

Para que a votação transcorra com celeridade na CCJ, ele espera que, se houver pedidos de vista à proposta que ele deve apresentar na próxima quarta-feira (24/11), o prazo seja de 24 horas, e não uma semana: “Há compreensão do senador Davi Alcolumbre [presidente da CCJ] que isso precisa ser deliberado o quanto antes, então espero votar na quinta-feira pela manhã. Tenho trabalhado intensamente com ele para isso”, completou.

Privatização dos Correios

Com a priorização da PEC dos Precatórios, outras propostas em discussão não devem ter horizonte definido para votação. “Sugerimos uma alteração no texto da privatização dos Correios para atender preocupações de senadores da região Norte de que cidades pequenas não serão desatendidas”, disse Bezerra sobre o projeto, que seria apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de novembro, mas saiu de votação e não retornou mais à pauta.

“Vamos fazer um esforço para apreciação do Correios na CAE em 30 de novembro, mas vai depender de a PEC dos Precatórios estar bem adiantada”, adiantou. “Certamente, o governo não terá todas suas matérias apreciadas. A do câmbio [PL 5387/19] será amanhã e, em seguida, a da BR do Mar. Cada questão ao seu tempo, pois a prioridade são os precatórios”.

O senador também criticou pressões do mercado em relação à área econômica do governo Bolsonaro: “Estive na última sexta-feira conversando com representantes do mercado em São Paulo. Existe uma avaliação muito severa e exagero por parte do mercado em relação à condução da política econômica do governo”.

“A despesa do governo federal foi ajustada com a reforma da previdência e o governo não deu reajuste aos servidores por três anos. Agora, o Brasil vai ter um crescimento do PIB de mais de 5% e arrecadação recorde. O governo em conjunto com o Congresso tem produzido resultados com boa condução da política apesar do ambiente de grande adversidade”, disse Bezerra.

A entrevista completa, com moderação de Fábio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo, e Raquel Alves, analista e editora de Congresso do JOTA, está disponível no YouTube: