Casa JOTA

ELEIÇÕES 2020

Nuevo Campos: ‘responsabilidade por aglomerações será de quem promove a campanha’

Ao JOTA, presidente do TRE-SP afirmou que nem a administração local nem a Justiça poderão interferir em atos de rua

Nuevo Campos
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE-SP / Crédito: Câmara Municipal de São Paulo

A responsabilidade de evitar possíveis aglomerações durante o processo de campanha eleitoral para o pleito de 2020 será dos candidatos que organizarem os eventos e dos próprios eleitores que comparecem, segundo avaliação do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em entrevista exclusiva concedida para a Casa JOTA nesta terça-feira (29/9), Nuevo Campos disse que nem a Justiça nem a autoridade administrativa local poderão interferir nos atos de campanha em vias públicas.

“A autoridade administrativa local e a Justiça Eleitoral não podem proibir e interferir em atos de campanha, salvo excepcionalmente se o estado da pandemia naquele local estiver exigindo cautela especial. Mas a responsabilidade das aglomerações é de quem promove a campanha. Se houver prejuízo, é possível ter representação civil e até criminal”, afirmou.

Para o desembargador, essa lógica vale para os debates realizados na televisão e para as coberturas do pleito, marcado para 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

“Neste momento, não podemos analisar sequer em tese eventuais casos concretos [em caso de denúncias]. Porque estaríamos antecipando eventuais decisões judiciais. Mas hoje nós temos a videoconferência, então esse debate não precisa ser necessariamente em um ambiente fechado e pode ser retransmitido pelos meios de comunicação, como a TV”, disse.

Protocolos sanitários

Os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19, que serão adotados nas eleições, devem ser suficientes para proteger a saúde dos atores envolvidos no processo eleitoral, avaliou Nuevo Campos. Para ele, a gestão desta crise está sendo “brilhante por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Na entrevista ao JOTA, Nuevo Campos afirmou que os eleitores não devem temer comparecer aos locais de votação porque haverá toda uma dinâmica estruturada para não existir contato nem aglomeração dentro das seções de votação.

“Os protocolos de segurança protegem razoavelmente a saúde de todos os atores que trabalharão na eleição. E o voto é importantíssimo, porque ele vai proteger a saúde da nossa democracia”, disse o desembargador.

O presidente do TRE-SP explicou que dentro da sala de votação, o eleitor vai apresentar seu documento ao mesário. Depois, desinfeta a mão, usa a máquina para votar, e desinfeta de novo.

“Já a fila deverá obedecer uma marcação, de distanciamento de 1 metro. Será obrigatório que todo eleitor compareça com a sua máscara para votar”, disse, acrescentando que todos os mesários terão que usar faceshield, máscaras de proteção e álcool em gel.

Para pessoas do grupo de risco da Covid-19, haverá preferência absoluta nas três primeiras horas de votação — e provavelmente o dia todo. “Pedimos para os eleitores que observem e não coloquem obstáculos a esse procedimento”.

Nuevo Campos revelou ainda, que o programa de adesão voluntária de mesários, que teve o médico Drauzio Varella como protagonista, gerou uma “adesão exponencial muito grande”. “Trabalhamos em São Paulo com aproximadamente 340 mil mesários. Metade praticamente é de voluntários”.

Combate às fake news

Antes da pandemia da Covid-19 atingir em cheio o Brasil, a maior preocupação do TRE-SP era em torno da disseminação de informações falsas no processo eleitoral. Combater esse problema, contudo, necessita de uma adesão plural dos envolvidos.

“O tempo de um processo judicial nem sempre é suficiente para evitar uma distorção em um processo político-eleitoral municipal. A questão é atacar de todos os lados”, defendeu o presidente do TRE-SP.

Segundo ele, o eleitor precisa estar atento às informações que consome e reproduz. “O eleitor é o principal protagonista do processo eleitoral. Quando ele  recebe uma notícia diferenciada, precisa verificar a fonte, a autoria e se os meios de comunicação tradicionais estão noticiando o fato. O eleitor precisa sempre estar com a guarda a postos”, disse.

Caso se depare com uma informação falsa, orientou o desembargador, o eleitor (e também os candidatos e partidos políticos) precisam denunciar. “A melhor forma para fazer isso é via site dos Ministérios Públicos, que têm uma aba de denúncias”.

Impugnação de candidaturas

Com a proximidade do pleito eleitoral e depois com a posse dos eleitos, há uma preocupação se haverá tempo hábil para os Tribunais Eleitorais Regionais julgarem os casos de impugnação de candidaturas.

Nuevo Campos afirmou que São Paulo se prepara para realizar o maior número possível de sessões para julgar esses casos.

“O ministro [Luís Roberto] Barroso já colocou o assunto: o aumento do número de candidatos por conta do fim da coligação e o encurtamento do prazo vai naturalmente criar essa possibilidade de termos um certo número de candidatos concorrendo sub judice. O eleitor tem que ter essa consciência”, disse.

Resultados eleitorais

O presidente do TRE-SP avaliou, também, que os resultados das eleições municipais de São Paulo poderão sair após uma ou duas horas do final da votação. “Não temos o problema do fuso horário que temos nas eleições gerais. Será bastante rápido”, concluiu.