A Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo marco para o saneamento básico, completa um ano de sanção. Desde então, alguns estados já aprovaram seus planos de regionalização, que é um dos pilares do modelo, e leilões foram realizados. Um balanço sobre a adesão ao marco foi discutida em webinar da CASA JOTA em parceria com a Infra Women Brazil (IWB) nesta quinta-feira (15/7).
“O marco deve trazer mudanças profundas e um ano é muito pouco para lidar com todas elas. Ele acertou ao propor que a universalização deve acontecer via regionalização e com investimento acelerado, o que não é possível apenas com recursos públicos”, disse Luciene Machado, chefe de departamento da área de estruturação de parceria de investimentos do BNDES.
Ela descartou críticas aos prazos para a execução do processo, de que, ao fazer tantas obras, poderiam haver inflação em insumos e outras sequelas. “Argumentos econômicos não são uma abordagem legítima para quem não tem saneamento básico. Essa dívida já é muito antiga, não podemos protelar mais”, disse.
Machado enfatizou que os últimos meses foram um período para os investidores embarcarem em estruturas já existentes, mas que o BNDES gostaria de “ter mais atores e diversificar mais” as parcerias. Em abril, uma das fases do leilão da companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro, a Cedae, não recebeu nenhum interessado, levantando dúvidas sobre a viabilidade da empreitada.
Entre os leilões para a iniciativa privada, a Aegea Saneamento foi a maior vencedora, se consolidando como líder no setor. No ano passado, a empresa venceu a parceria público-privada (PPP) da Sanesul, em Mato Grosso do Sul, e a PPP de Cariacica, no Espírito Santo. Em abril, arrematou dois blocos no da Cedae, no Rio de Janeiro.
“A lei nos trouxe, enquanto operador privado, a abertura de uma série de oportunidades. Além disso, é um momento importante para equacionar uma dívida social e o processo é irreversível. Não se trata de uma cruzada contra empresas estaduais, que poderão continuar atuando até fora dos seus estados de origem”, afirmou Rogério Tavares, diretor institucional da empresa.
Na perspectiva dele, exigências impostas pelo marco, como redução de desperdícios e demonstração da capacidade econômica para investimentos, deve permitir que os operadores do sistema deem conta de enfrentar crises hídricas e de desabastecimento. Esse tipo de situação está previsto para os próximos meses.
Com prazo para apresentar o modelo estourando após esse período de um ano, o Rio Grande do Sul é um dos estados que tem previsão de reestruturação em breve. Nesta segunda-feira (12/7), o governo estadual enviou os projetos de lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da regionalização do saneamento básico no estado. Os textos devem ser apreciados após o recesso parlamentar.
“A Corsan acaba sendo a linha dorsal do saneamento no Rio Grande do Sul, atendendo cerca de 70% dos municípios, e desse plano. Na avaliação da Corsan, o projeto que foi feito, seguindo as bacias hidrográficas, já é suficiente. E também no respeito aos contratos. De qualquer forma, nossa visão é trabalhar para avaliar a abertura de capital”, disse Roberto Correa Barbuti, presidente da Corsan.