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Marcelo Ramos negocia com MME texto de MP para capitalização da Eletrobras

Ao JOTA, 1º vice-presidente da Câmara disse que MP teria ‘trava legal’ para que venda de ações só comece após conversão em lei

Marcelo Ramos
O deputado federal Marcelo Ramos. Crédito: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), confirmou, em entrevista exclusiva concedida ao JOTA nesta quarta-feira (10/2), que negocia com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com técnicos da pasta, a redação de uma medida provisória sobre a capitalização da Eletrobras.

Segundo Ramos, a ideia é que a MP autorize o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a fazer os estudos da modelagem da capitalização, mas com uma “trava legal” que determine que o processo de venda de ações só poderá ser iniciado depois que a MP for convertida em lei pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.


“[A MP] cria um constrangimento no Congresso por conta do Projeto de Lei [PL 5877/2019 de autoria do Executivo], mas acho que a solução para isso, que eu sugeri é que na MP o processo de capitalização só pode acontecer após a conversão da MP em lei. A MP autoriza os estudos do BNDES para modelagem, mas o processo de capitalização ficaria vinculado à conversão da MP em Lei. Acho que essa modelagem tem chance para construirmos uma solução para a Eletrobras”, disse Ramos.

De acordo com Ramos, o tema ainda está em negociação. Ele afirmou que terá novas reuniões com o ministro Bento e com técnicos do MME nos próximos dias e que vai debater o tema pessoalmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A edição de MP, que tem prazo máximo para ser votada no Legislativo de 120 dias, é vista por esse grupo de políticos e setores do governo como o caminho mais apropriado para a discussão e votação do tema. Do ponto de vista formal, as MPs são discutidas e votadas preliminarmente por comissões mistas e depois pelos plenários da Câmara e do Senado, mas desde o início da pandemia há autorização do STF para que as votações sejam realizadas diretamente em plenário — o que pode acelerar todo o processo.

No entanto, há resistências por parte de parlamentares ao uso da MP por considerarem o instrumento uma imposição, um atropelo do processo legislativo pelo Poder Executivo – a trava sugerida por Ramos busca enfraquecer esse discurso.

JOTA" title="Marcelo Ramos: o que esperar da agenda legislativa? | 10/02/21">JOTA">

Independência do BC e Lei do Câmbio

O parlamentar afirmou, ainda, que o Projeto de Lei Complementar 19/19, que trata da independência do Banco Central será aprovado hoje pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pelo Senado, segundo Ramos, não sofrerá alterações.

Já o projeto para a nova Lei do Câmbio (PL nº 5.387/19) também está bem encaminhado. “Temos todas as condições de ele ser aprovado”, disse o 1º vice-presidente da Câmara.

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