O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem repetido que o governo federal é o único ente capaz de emitir dívidas e, por isso, precisa ajudar estados e municípios a recompor as perdas de arrecadação na crise. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, concorda que o aumento do gasto público é necessário, mas ressalta que “é preciso ter cuidado para que esses gastos não contaminem os próximos anos”.
A declaração foi durante webinar do JOTA nesta terça-feira (14/3), quando o secretário também falou sobre a trajetória da dívida pública e da agenda de reformas que, segundo ele, segue na pauta e será ainda mais necessária no pós-crise.
O secretário do Tesouro Nacional fez ressalvas ao projeto aprovado na Câmara que prevê a recomposição pelo governo federal, durante seis meses, das perdas na arrecadação de ICMS e ISS por estados e municípios. Para ele, “a conta ficou em aberto”. “O projeto permite incentivos tributários desde que sejam direcionados para micro e pequenas empresas ou para a manutenção do emprego, algo muito amplo. Temos medo que essa conta fique muito maior do que a estimativa da Câmara”. Essa estimativa é de um gasto de R$ 89 bilhões. “Minha preferência é que fosse concedido um valor fixo aos estados e municípios”, diz. Esse projeto seguiu para discussão no Senado.
Diante do cenário da pandemia da Covid-19, Mansueto Almeida afirmou que o ajuste fiscal neste ano não é prioritário e elencou as três principais preocupações do Tesouro Nacional no momento. “O prioritário é garantir recursos para a área de saúde, transferência de renda para pessoas em situação vulnerável e gastos adicionais para manter o emprego”. “Tudo está sendo pago com o aumento da dívida, o cuidado deve ser para não gastar além do necessário”, complementou.
Durante o webinar, o secretário revelou com quais projeções trabalha no momento em relação às contas públicas neste ano:
“País caminha para fechar o ano com déficit primário de R$ 600 bilhões, o equivalente a 8% do PIB”.
Por ora, não será necessário emitir dívida para o governo conseguir lidar com os gastos extras causados pelo coronavírus. “Como começamos o ano com muita liquidez, temos dinheiro para arcar com os gastos extras por alguns meses”, pontuou. “Quando for necessário vender títulos, eles serão de curto prazo, porque quem compra título de longo prazo são fundos de pensão e estrangeiros, que estão ausentes do mercado”.
Sobre as reformas, Mansueto Almeida avalia que elas “não saíram da agenda, voltarão e serão ainda mais necessárias depois da crise”. “Se a gente fizer as reformas pós-crise necessárias que aumentem a capacidade de o país crescer, junto com juros e inflação baixos, a gente rapidamente consegue melhorar a dinâmica da dívida pública”.
As privatizações e concessões também seguem no radar. “A agenda de concessões e privatizações continua essencial, porque o setor público não tem condições de fazer todo o investimento que o país precisa”.
Com relação ao pagamento de precatórios, o secretário esclareceu que a crise não terá impacto no cronograma de quitações porque são tratados como despesas obrigatórias.
Webinars
A conversa com Mansueto Almeida fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.
Nesta quarta-feira (15/3) os convidados do webinar do JOTA serão o estrategista digital e cientista político Felipe Nunes e o consultor de comunicação digital Iago Bolívar. Eles vão falar a partir das 16 horas sobre o uso político da pandemia, principalmente nas redes sociais. A mediação será feita pelo analista-chefe do JOTA em São Paulo, Fábio Zambeli.
Entre os convidados, já participaram do webinar estão o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS); o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP); o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.
