Clara Cerioni
Para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o novo presidente da Câmara dos Deputados precisa ser “comprometido com o Brasil” para que concluir os processos de privatizações considerados prioritárias, que os processos da Eletrobras e dos Correios avancem.
A visão é de Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que concedeu uma entrevista exclusiva ao JOTA nesta terça-feira (12/1).
“O projeto da Eletrobras desde 2019 está parado. Não tem relator até hoje. Isso é uma evidência de que esse tema não é prioritário [para a presidência da Câmara]”, afirma o secretário do governo. “Quando você olha as alianças que foram feitas pelo atual presidente da Câmara para emplacar o candidato que ele está colocando [Baleia Rossi], você vê que são partidos que tradicionalmente não apoiam essa agenda de redução do estado e de desinvestimentos e desestatização.”
Segundo Mac Cord, o processo de desestatização dessas duas estatais, que demandam alteração legislativa, deve ser concluído até dezembro de 2021, com a possibilidade de extensão para meados de 2022 do prazo para privatização da estatal do setor de entregas. Esse calendário, entretanto, depende do nome que sair vencedor na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, marcada para 1º de fevereiro.
“A partir de 2 de fevereiro, se tivermos um presidente da Câmara efetivamente comprometido com o Brasil, ele já escolhe o relator e o presidente da comissão para avaliar o PL da Eletrobras que está repousando na mesa de Rodrigo Maia há dois anos”, continuou Mac Cord.
O secretário do governo informou, ainda, que o projeto de lei que trata da privatização dos Correios será enviado também com o início da nova gestão na casa legislativa. Em relação à modelagem que será proposta para o processo de privatização da empresa, Mac Cord disse que vários cenários estão em estudo.
“A gente não consegue bater o martelo antes de ter o projeto de lei aprovado. E como a gente não tem tempo a perder, precisamos de várias opções correndo em paralelo. Então tem possibilidade de fatiamento por produto, por região ou até privatização da empresa toda. São várias opções que são colocadas para que a gente, no momento da certeza da lei aprovada, nós possamos rapidamente dar encaminhamento ao processo”, disse.
Está também no radar a privatização do Porto de Santos, que, segundo o secretário, está previsto para 2022. “Neste ano temos o Porto de Vitória, que já está muito bem encaminhado. E também a Trensurb, empresa de trens urbanos de Porto Alegre, e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais”, informou.
Prioridades legislativas
De acordo com Mac Cord, o governo trabalha com uma lista de projetos prioritários para tratar com o Congresso Nacional neste ano. Entre eles está o marco do setor elétrico, o marco de ferrovias, o de cabotagem e a revisão dos marcos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
“Temos essa agenda prioritária, que tem um impacto gigantesco e um choque no custo logístico brasileiro. Traz segurança jurídica para todos os investimentos em infraestrutura. No caso do setor elétrico, ele é um mundo por si só. E o PLS 232, que dispõe sobre o modelo comercial do setor, realmente traz um choque de eficiência que a gente está precisando há muito tempo”, disse.
Questionado sobre a resistência de alguns parlamentares em relação ao tema, Mac Cord defendeu que essa foi a agenda que venceu nas urnas. “A população votou nessa agenda, a apoia, porque compreendeu que essas empresas já foram privatizadas há muito tempo, mas por um grupo de interesse. Talvez por um grupo de políticos, talvez pelos seus próprios funcionários que recebem benefícios muito acima de qualquer cidadão comum”.
Para ele, somente a partir de informações precisas transmitidas à sociedade que se é possível incentivar a sociedade civil a pressionar por avanços. “É claríssimo que, de fato, essa agenda [de desestatização] não foi prioritária no Congresso Nacional. Mesmo assim nós conseguimos aprovar marcos importantíssimos, como o do saneamento básico. E como isso foi feito? Com muita informação, transparência e com pressão popular”, disse.
“A partir do momento que você mostra para a sociedade que nos últimos dez anos, os investimentos em saneamento despencaram, mas os salários dos trabalhadores dessas estatais explodiram muito acima da inflação, você começa a mostrar o porquê havia uma força contrária tão grande para aprovar o marco. O que a gente tem que fazer agora? Trazer informação de qualidade para que a sociedade nos ajude nesse processo normativo”, afirmou.
Neste sentido, Mac Cord afirmou que, como cidadão, também gostaria de saber se os candidatos aos cargos da Mesa do Congresso para as eleições deste ano são contra ou a favor da agenda de privatizações. “Afinal, foi a agenda que venceu nas urnas em 2018. Como cidadão acho sim necessário um comprometimento prévio daqueles candidatos para saber o que vai andar na mão dele”.
Outras estatais para privatização
A secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia também trabalha para entregar, no primeiro semestre deste ano, uma avaliação sobre as 47 estatais que atualmente estão sob controle direto da União. O objetivo é demonstrar qual é a justificativa de existência dessas empresas até hoje.
“Quando você olha a Constituição Federal está escrito que só se pode criar uma estatal caso seja um imperativo à segurança nacional ou de interesse coletivo. Nesse sentido, vamos ter que fazer uma avaliação, para saber se essas empresas ainda se justificam, e se o setor privado tem ou não disposição em continuar aquelas atividades”, disse.
Segundo o secretário, o interesse do estudo não é só identificar quanto custa para os cofres públicos cada estatal, mas sim quais são seus indicadores de custo-benefício. “Precisamos entender o que, de fato, cada empresa tem entregado para a sociedade brasileira. O que a gente busca é a maximização da economia como um todo”, afirmou.