O governo segue com a expectativa de realizar neste ano entre 30 e 40 leilões de concessão. Além disso, planeja privatizar 15 empresas, entre elas a Eletrobras e os Correios. “No setor de transportes, temos 22 aeroportos que são prioridades e estão com o TCU agora, os estudos já foram concluídos. O importante é que a gente siga com a agenda aquecida”, destaca Martha Seillier, secretária especial de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Ela ressalta quais concessões considera as de maior relevância. “Nas rodovias, eu destaco a Dutra [BR-116], que vai ser um projeto muito competitivo. Passou para 2021, mas essa disputa promete”, diz. “No setor portuário, eu destacaria o Porto de Santos, vai ser a primeira concessão de porto como um todo.”
No Congresso, também há otimismo quanto à continuidade da agenda de reformas, considerada essencial para atrair investimentos. “Há um sentimento comum de que a reforma tributária precisa ser feita, mas veio essa questão do coronavírus. Entramos com safety car e está todo mundo parado para, quando o carro da frente sair, retomar a corrida”, diz o senador Nelsinho Trad (PSD-MS). “O Congresso está voltado para virar essa página das reformas importantes.”
Interesse pelo Brasil não falta por parte dos investidores. O braço de investimentos do fundo de pensão canadenese CPP Investiments, por exemplo, hoje tem R$ 30 bilhõe investidos por aqui, mas está aberto a mais aportes. “Temos um apetite de incrementar investimentos nos mercados emergentes, incluindo América Latina e Brasil, que poderiam até duplicar até 2025”, conta Rodolfo Spielmann, managing director, Head of Latin America da CPP Investiments. “Não somos só nós, hoje as quantificações globais de dinheiro para investimento no mundo estão em US$ 2,5 trilhões. Então, capital com apetite para investir nós temos.”
O desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), entende que o Judiciário atualmente impede o fluxo de negócios no país. “Eu tenho uma visão de cavaleiro solitário entre as lideranças da magistratura. Acho que esse modelo de Justiça é hipertrofiado e tem apresentado mais problemas do que soluções”, afirma. “Temos um modelo de Justiça que transferiu da classe política para o Ministério Público e para a Justiça uma função política”, diz. “Esse sistema é absolutamente disfuncional, é caro, é contra o investimento privado, é contra a iniciativa privada.”
As falas aconteceram durante webinar realizado pelo JOTA e Paper Excellence nesta quinta-feira (9/7) que faz parte do ciclo de debates JOTA/Paper%20nelsinho%20site%2007/07/20" target="_blank" rel="noopener noreferrer">“Brasil pós pandemia”. O tema das discussões foi “como atrair a confiança dos investidores no Brasil”.
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Rodolfo Spielmann, da CPP Investments, avalia que maiores oportunidades de investimento viriam com cenários mais bem definidos no país. “Isso significa marcos regulatórios estáveis, significa criar um plano de projetos de escala, para que investidores como nós tenhamos a perspectiva de saber o que vai acontecer nos próximos três ou cinco anos”, diz. “Temos uma visão positiva em médio e longo prazo. Temos uma visão positiva pela institucionalidade, pelas oportunidades, acreditamos que há muitas oportunidades de investimento aqui no Brasil.”
“A questão das privatizações, do capital privado, é uma questão de pragmatismo. Nós não temos no Brasil capacidade de investimentos para desenvolver infraestrutura, energia, múltiplos setores”, afirma Spielmann.
Para avançar nas privatizações, o governo deverá trabalhar justamente no convencimento de que elas seriam bem-vindas. “É uma agenda mais desafiadora do que a agenda de concessões, principalmente pela falta de histórico”, explica a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “A privatização é um pouco o exercício de mostrar que isso não significa aumento de tarifa para a população”, diz. “Acho que o serviço de telecomunicação é um bom exemplo de que privatização significa universalização. Hoje todo brasileiro tem um celular na mão, e isso aconteceu porque o serviço foi privatizado.”
Seillier revelou em qual estágio está o planejamento de privatizações e que, por ora, ele não inclui bancos nem a Petrobras. “Na nossa carteira de privatização hoje nós temos 15 empresas que estão sendo estudadas. Algumas ainda em uma etapa inicial de análise de alternativas, como é o caso dos Correios”, conta. “Os Correios têm um desafio grande, porque existe uma previsão na Constituição que fala que compete à União manter o serviço postal. Estamos estudando as alternativas de como trazer um parceiro privado para prestar esse serviço”, diz. “Temos outras empresas, como empresas de dados, Serpro e Dataprev. E a Eletrobras, que está com um projeto de lei já na Câmara dos Deputados.”
Agenda do Congresso
Enquanto os trabalhos presenciais não voltam no Congresso, deputados e senadores seguem com votações remotas e, na maior parte das vezes, com as matérias sendo levadas direto para os respectivos plenários.
Durante a pandemia, houve a aprovação do marco legal do saneamento (movimento previsto pelo Aprovômetro do JOTA), pauta considerada essencial por investidores. “A reforma previdenciária surpreendeu positivamente, a lei de saneamento também é um desenvolvimento muito positivo”, diz Rodolfo Spielmann, da CPP Investiments.
No webinar, o senador Nelsinho Trad foi questionado sobre a abertura do Congresso para votar outros textos importantes. “Dentro do Congresso, o que sinto, é que a expectativa [de medidas para atrair investimentos] corresponde ao pensamento da maioria”, diz. “Penso que o caminho apontado pelo atual governo é próspero, o solo é fértil.”
O parlamentar também elencou uma série de matérias que devem ser analisadas nos próximos meses: “Temos a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras, a simplificação de legislação de câmbio, certificação digital, nova lei de finanças públicas, lei de concessões, marco legal do setor elétrico, novo marco legal das ferrovias, alteração do regime de partilhas, nova lei do gás. Ou seja, estamos antenados para colocar essa pauta para andar, e ela vai andar nessa legislatura”.
Por fim, Trad destacou o bom desempenho do agronegócio nos últimos anos. “O agronegócio foi o único setor da economia brasileira a registrar crescimento seguidos, mesmo no meio das últimas crises”, lembra. “O agronegócio poderá se tornar nos próximos anos o foco das fusões e aquisições dos investimentos estrangeiros no país.”
Atuação do Judiciário
O desembargador Fábio Prieto, do TRF3, defende mudanças para reduzir o poder de atuação que o Judiciário tem hoje, especialmente nas empresas. “Precisamos mudar esse eixo. O sistema de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria, precisam devolver ao eleitor e ao poder público a política”, afirma. “Na reforma política, precisa mexer junto no sistema de Justiça. Não adianta discutir somente o voto distrital e outros modelos de política se não mexer na estrutura da Justiça.”
Como exemplo, citou as prerrogativas que existem hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O CNJ, em alguns aspectos, acabou virando um superministério judiciário, ele interfere no setor privado”, diz. “No setor de saúde, por exemplo, as operadoras têm que ir ao CNJ. O que significa isso? Precisamos mudar isso”, defende.
“Como um órgão do sistema judiciário tem a prerrogativa de chamar um setor como esse e cobrar soluções? Ele não é regulador, ele não está lá como juiz. Só tem isso no Brasil”, questiona Prieto.
O desembargador também criticou o que chamou de “sistema de apropriação privada” nas condenações de empresas. “O promotor do Ministério Público entra com um processo contra uma empresa, e o juiz condena a empresa. Esse dinheiro vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos”, diz. “Quem está no fundo hoje? ONGs de juízes e promotores”.
E completa: “Na verdade, é um sistema de apropriação privada do sistema de condenações. Se criou uma indústria”.
