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CORONAVÍRUS

Gilmar Mendes: “não creio que STF validaria decisão contrária a orientações da OMS”

Em webinar do JOTA, ministro do Supremo avaliou que crise demanda coordenação da União

Gilmar Mendes coronavírus
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participa do lançamento do Siele - Sistema de Informações Eleitorais (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes disse em webinar do JOTA nesta segunda-feira (6/4) não acreditar que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) validaria uma decisão que contrariasse as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Eu tenho muita dúvida se algum tribunal vai validar uma decisão do governo federal, não que contraria uma decisão ou outra de um Estado, mas que contrarie as orientações da OMS. Acho que nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal vai validar esse tipo de entendimento. Por isso me parece que esse tipo de refrega, nessa perspectiva, me parece inútil, para não dizer outra coisa a propósito”, afirmou.

Para Mendes, que participou na tarde dessa segunda-feira (6/4) de webinar realizado pelo JOTA diariamente para debater os impactos da crise do coronavírus nas instituições, na política e na economia, cabe ao STF um papel moderador neste momento. “O STF tem o papel na crise de exercer o poder moderador e de ser um ente para criar segurança jurídica”, disse o ministro.

“É preciso ter integração, com a União tendo o papel de coordenação, tanto em termos administrativos como legislativos”, diz.

Com relação à postura dos parlamentares, o ministro avalia que “raramente se viu um Congresso tão unido e colaborativo”.

No Executivo federal, o ministro entende ter sido um erro a restituição, nos moldes do governo Collor, do Ministério da Economia, que concentra os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Indústria e Comércio, do Trabalho, da Previdência Social, e a Secretaria de Desestatização. “Há problemas da economia, de câmbio, na indústria, a questão dos auxílios de estados e municípios. Tudo isso está sob o comando de uma pessoa, não há nenhum outro comando ministerial para contribuir”, disse.

Ainda no campo econômico, o ministro foi questionado sobre a decisão de conceder liminar suspendendo a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A questão está menos no plano da validade e mais no plano da eficácia, porque faltam recursos para isso”, disse. “É preciso que os parlamentares, quando apresentam esses projetos, municiem também o sistema dos recursos. Do contrário, nós vamos apanhar recursos de algum lugar e vamos gerar uma instabilidade orçamental.”

Gilmar Mendes concedeu na sexta-feira (3/4) liminar suspendendo a ampliação do BPC. Houve o acolhimento de pedido da União, que acionou o STF após o Congresso derrubar o veto do presidente da República Jair Bolsonaro no Projeto de Lei do Senado 55/1996.

Ao lembrar da crise do ‘apagão’, em 2001, quando era advogado-geral da União, o ministro ressaltou que “a crise atual, do coronavírus, é muito mais séria, porque envolve União, Estados e municípios”.

“À época se fez um comitê central, presidido pelo ministro Pedro Parente, para que se fizesse a gestão de crise. Havia a participação de todos os ministros e representantes de agências”, lembra. “Agora temos uma situação muito mais complexa e não temos uma clareza quanto ao comitê de gestão da crise. Talvez se faça necessária a participação de Estados e municípios”, afirmou o ministro.

Na ocasião, houve uma crise de fornecimento e distribuição de energia, sendo necessária uma campanha para a redução do consumo.

Um paralelo que se pode fazer entre os episódios é com relação à judicialização. “Isso levou o governo Fernando Henrique Cardoso a ajuizar uma Ação Direta de Constitucionalidade, obtendo no Supremo Tribunal Federal uma liminar para dizer que aquilo que se estava fazendo tinha legitimidade constitucional”, lembrou.

Agora, como ministro do STF, Gilmar Mendes afirma que é preciso “arbitrar para não permitir que nós caiamos em um estado de desordem, algo que não seja semelhante ao estado de direito, mas também precisamos entender que estamos diante de um estado excepcional”.

Pela necessidade de lidar com temas excepcionais, o ministro elogiou a PEC do Orçamento de Guerra, aprovada na Câmara e que agora está nas mãos do Senado. “A iniciativa do Congresso foi boa para delinear o que estamos vendo, porque é de fato uma guerra multifacetada. É preciso recurso para o SUS, para os Estados, socorro às pessoas e às empresas”.

Por fim, Gilmar Mendes foi questionado sobre o julgamento do habeas corpus, do qual é relator, em que a defesa do ex-presidente Lula acusa o ex-juiz Sergio Moro de agir com parcialidade no caso triplex. O ministro disse que vai propor o tema para discussão na 2ª Turma do STF assim que as sessões presenciais voltarem. A previsão de data não existe e, por enquanto, a Corte realiza deliberações à distância.

Webinars

A conversa com o ministro Gilmar Mendes fez parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando, durante a pandemia da Covid-19, para discutir os efeitos na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

O webinar do JOTA recebe nesta terça-feira (7/4), a partir das 16 horas, o vice-governador e secretário de Governo de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Entre os convidados, já participaram o presidente do STF, Dias Toffoli, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS); o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP); o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

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