A possibilidade de municípios brasileiros serem incluídos na alçada da CPI da Covid-19 é questionada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). “Não temos medo da comissão, porque a grande maioria dos municípios efetivamente aplicou os recursos. Se o Senado decidir fiscalizar, como vai fazer isso com mais de 5 mil municípios?”, questionou ele em webinar da Casa JOTA nesta terça-feira (20/4).
O Brasil tem 5.570 municípios. Para o prefeito, incluir todos eles inviabilizaria a atuação da comissão na pratica. A investigação de estados e municípios tem sido defendida por apoiadores do governo no Congresso e pelo próprio presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo Edvaldo Nogueira, os objetivos da FNP agora são “desobstruir” canais de diálogo com o Planalto a partir de maio. A principal via seria por meio da Secretaria de Governo, agora liderada por Flavia Arruda. O grupo também tenta uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro para reafirmar o pacto federativo e organizar atribuições de cada um dos entes.
O diálogo seria necessário após a falta de coordenação na crise sanitária, avaliou o prefeito. As falhas da atuação do governo federal tanto na aquisição de vacinas quanto em não ter adotado medidas de isolamento social teriam gerado ações desordenadas, prejudicando o combate à pandemia. “Não deveríamos repetir a ausência de definição nacional sobre distanciamento, até de fechamento das cidades. Isso gerou uma dúvida na sociedade e foi o que levou a desgastes e à falta de engajamento”, afirmou.
Nesse sentido, a inação do governo teria precipitado prefeitos a tomar atitudes que não seriam da alçada municipal. O exemplo mais claro seria o consórcio firmado pela FNP entre cerca de 2 mil municípios, incluindo todas as capitais. No momento, os focos do grupo estão na aquisição de 30 milhões de doses da Sputnik V (ainda sem aprovação da Anvisa) e na obtenção de doses da AstraZeneca que os Estados Unidos possuem e não estão sendo usadas.
Ainda que as negociações deem certo, dificilmente a entrega de um montante relevante de vacinas aconteceria nos próximos três meses, período crítico em que há menos previsão de recebimento de novas doses em contratos já firmados. “O que está mais avançado é a Sputnik V, mas precisaríamos de apoio do Ministério da Saúde para fazer a logística, porque é impossível que cada município busque suas doses”, afirmou.
Apesar das divergências, ele disse que a chegada do ministro Marcelo Queiroga à Saúde tem sido vista como positiva, mas ainda existiriam problemas de falta de coordenação. “Medicamentos como os kit intubação ainda estão sendo um problema. O lugar que estiver melhor organizado tem estoques para 15 ou 20 dias. É preciso que o governo federal coordene esse processo, para que os municípios cumpram suas tarefas”.
Além disso, entre os prefeitos há a demanda por repasses orçamentários maiores em saúde nos próximos anos, o que deve ser um foco de discussão no pós-pandemia.
“Os municípios já vêm sobrecarregados desde antes da pandemia. Já se investia mais do que os 15% constitucionais na área. Isso em virtude de que o SUS subfinancia a saúde. Recebemos menos do que as coisas custam no mercado. Isso precisará ser repensado”, disse, citando ainda prováveis aumentos de gastos para dar conta de sequelas da pandemia, incluindo em saúde mental e doenças crônicas.
