Casa JOTA

CASA JOTA

Coluna Publicistas: um ano provocando leitores a discutir o Direito Administrativo

Na Casa JOTA, professores e colunistas refletiram sobre desafios de desburocratizar o Direito Público no país

Professores e colunistas do JOTA debatem o primeiro ano da coluna Publicistas Foto: reprodução/YouTube

O saldo de um ano desde que nove administrativistas brasileiros decidiram construir a coluna Publicistas no JOTA é de aprendizado constante para inovar e trazer a sociedade, por meio da internet, para dentro do debate do Direito Administrativo atual e do futuro.

A visão é dos próprios integrantes da coluna, que realizaram nesta sexta-feira (18/9) um webinar da Casa JOTA ,em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público (Sbdp), em comemoração ao primeiro ano das publicações.

A conversa que teve mediação de Laura Diniz, diretora e sócia-fundadora do JOTA, trouxe bastidores sobre como são produzidos os artigos, reflexões em torno dos desafios de desburocratizar os caminhos do direito público no país e os planos pensados para o futuro.

Participaram os colunistas: Carlos Ari Sundfeld; professor da FGV-SP, Eduardo Jordão; professor da FGV-RJ, Vera Monteiro; professora da FGV-SP, Egon Bockmann; professor da UFPR, Marçal Justen Filho; professor do IDP, Floriano Azevedo Marques Neto; professor da USP, Gustavo Binenbojm; professor da UERJ, Jose Vicente Mendonca; da UERJ e Jacintho Arruda Câmara; professor da PUC-SP.

Ari Sundfeld, considerado por todos como o idealizador da coluna Publicistas, afirmou que a ideia do grupo surgiu após um entendimento conjunto de que, ao longo dos últimos anos, os acadêmicos haviam perdido um espaço nas discussões públicas. Os problemas, contudo, demandavam profundas reflexões sobre suas soluções.

“Já houve época em que os publicistas (acadêmicos) tinham importância no caminho do Direito Público. Os acadêmicos perderam isso, mas a nossa sensação era a de que nós tínhamos responsabilidade nesse processo. Tinha algo de errado com o Direito Público no Brasil”, afirmou.

Para reverter essa situação, e trazer novas provocações ao debate público, os especialistas adotaram três pressupostos para construir os artigos: rigor acadêmico, limpar a linguagem para falar com o público brasileiro e ter ideias para inovar o Direito Público.

Na análise de Vera Monteiro, cada um individualmente teria um papel secundário nas discussões envolvendo temas da administração pública. Juntos, contudo, eles são capazes de “criar uma grande empatia para a construção de soluções”.

“Todos os aspectos da nossa vida de alguma maneira estão inseridos dentro dos debates do Direito Administrativo: são coisas que acontecem na nossa cidade, no nosso município, no governo federal. As pessoas dessa coluna me fazem entender qual é o meu papel dentro deste mundo”, disse.

No ponto de vista de Egon Bockmann, a pandemia da Covid-19 trouxe uma pressão inédita sobre o tipo ideal do estado de administração em todo o mundo. A ideia de Direito Público que se consolidou em meados do século 20, diz, não é mais a mesma hoje.

“Acredito que se há algo que essa aceleração histórica tornou mais evidente é o fato de que o modelo pautado pelas abstrações da legalidade e supremacia do interesse público produziu um efeito adverso ao imaginário. Ao invés de paz social e estabilidade, se instaurou insegurança, abuso de poder, irresponsabilidade e um controle desmedido. Se esse for o paradigma, já sabemos que o Direito Administrativo não funciona assim”, afirmou.