Na próxima quarta-feira (24/11), a partir das 16 horas, a CASA JOTA realiza o webinar “O desafio dos contribuintes na garantia dos seus direitos”. O evento é patrocinado pela ETCO e será transmitido no canal do JOTA no YouTube.
Participam o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, consultor tributário e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público; Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e presidente-honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); e o advogado Humberto Ávila.
O webinar vai discutir como fortalecer os mecanismos legais no suporte dos direitos dos contribuintes e sobre as práticas internacionais que podem ser utilizadas como referência.