Casa JOTA

Webinar

Casa JOTA: Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe

Nesta quinta (9/7), às 17h, webinar sobre o papel do Judiciário na garantia da democracia e dos direitos fundamentais

JOTA recebe, nesta quinta (9/7), às 17h, Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe, em webinar da Casa JOTA.

Ele será entrevistado pelo editor executivo do JOTA Kalleo Coura e pela repórter Hyndara Freitas. O debate é o 4º da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, com objetivo de discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.

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O primeiro webinar da série foi com o professor do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Harvard Steven Levitsky, coautor de “Como as Democracias morrem”.

O segundo foi com a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat.

Para Duprat – que durante a carreira se notabilizou por uma ampla defesa dos direitos humanos –, o Brasil passa por um momento em que a democracia militante se faz necessária. “Estamos de tal forma, que temos que nos valer das ferramentas que as constituições modernas desde o pós-guerra estabeleceram como contenção aos ataques contra a democracia”, afirma.

O terceiro foi com o ex-presidente do STF Nelson Jobim. Ele avalia que a maior participação do Judiciário em questões políticas se deve a dois motivos principais.

“O Supremo de uns anos para cá ficou exposto. Primeiro por uma causa legal, o fato de a Constituição de 1988 ter constitucionalizado direitos sociais e econômicos”, explica.

“Essa constitucionalização leva ao Poder Judiciário uma possibilidade de fiscalizar determinadas decisões do Legislativo e do Executivo”, diz. “A segunda coisa foi a legitimação ativa das ações diretas de constitucionalidade, que deixou de ser algo que era privativo do procurador-geral”, afirma.