Redação JOTA
O JOTA recebe, nesta quinta (9/7), às 17h, Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe, em webinar da Casa JOTA.
Ele será entrevistado pelo editor executivo do JOTA Kalleo Coura e pela repórter Hyndara Freitas. O debate é o 4º da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, com objetivo de discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.
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O segundo foi com a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat.
Para Duprat – que durante a carreira se notabilizou por uma ampla defesa dos direitos humanos –, o Brasil passa por um momento em que a democracia militante se faz necessária. “Estamos de tal forma, que temos que nos valer das ferramentas que as constituições modernas desde o pós-guerra estabeleceram como contenção aos ataques contra a democracia”, afirma.
“O Supremo de uns anos para cá ficou exposto. Primeiro por uma causa legal, o fato de a Constituição de 1988 ter constitucionalizado direitos sociais e econômicos”, explica.
“Essa constitucionalização leva ao Poder Judiciário uma possibilidade de fiscalizar determinadas decisões do Legislativo e do Executivo”, diz. “A segunda coisa foi a legitimação ativa das ações diretas de constitucionalidade, que deixou de ser algo que era privativo do procurador-geral”, afirma.
