Clara Cerioni
O presidente nacional do PSL e recém-eleito 1º secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar (PE), defendeu em entrevista exclusiva ao JOTA que não se pode deixar impune atitudes como a do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso após atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e defender o AI-5. O parlamentar, no entanto, não vê riscos de uma crise institucional entre os três Poderes se o colega de partido for responsabilizado.
“O que mais nós preservamos é a República e, como tal, a gente tem que preservar as instituições. O que o deputado fez é incompatível com o decoro. Foi algo grave e o partido se sente desconfortável, não à toa alguns deputados querem o afastamento definitivo”, afirmou, acrescentando que uma eventual expulsão do deputado do PSL depende do contraditório e está em análise.
“Mas não vejo risco de crise nesse caso específico. O risco tem se deixarmos isso que ele fez impune. Aí vai fomentar outros parlamentares a ter comportamentos similares”, defendeu.
Ao JOTA, Bivar também comentou sobre as discussões acerca de um novo auxílio emergencial, do andamento das reformas tributária e administrativa, assim como a possibilidade de avanço das privatizações e de uma agenda de costumes. Veja a seguir os principais trechos da conversa:
Auxílio emergencial
“Estamos em estado de guerra nesta pandemia. O inimigo é invisível. E o povo está na rua, a economia parada. Muitas pessoas que têm seu rendimento estão proibidas de mercantilizar”, resumiu Bivar.
Para ele, o governo tem que fazer todo o esforço e a Câmara ajudar para que se possa “concluir alguns auxílios emergenciais e adequar essa pauta econômica do governo para que não incorra em crime de responsabilidade fiscal, porque é uma situação excepcionalíssima”.
Em relação às saídas que têm sido discutidas, o parlamentar disse preferir uma PEC Emergencial, em vez de a abertura de créditos extraordinários. “Você tem que fazer essas PECs emergenciais, esse pacto federativo é algo que estamos caminhando e perseguindo e acho que esse é o sentimento”.
Reforma tributária
Segundo o 1º secretário da Mesa da Câmara, os dois presidentes das Casas legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão estimulados para avançar nesta pauta. No entanto, o “momento de colocar todas as questões na mesa, de forma desapaixonada, e ver o que é melhor”, disse em referência às diversas propostas que têm sido debatidas no âmbito da reforma tributária.
Bivar defendeu, ainda, que se estabeleça um imposto de transações eletrônicas. Ele irá discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na próxima semana.
“O que nós propomos é um imposto eletrônico à exemplo da cobrança sobre a movimentação financeira. Mas não é a criação de um novo imposto. É aglutinar outros impostos federais nisso. Vamos excluir apenas desse imposto federal o imposto de renda, porque há quem diga que as alíquotas não podem ser iguais. Acho isso indiferente, mas tomamos esse cuidado. Vou discutir a tramitação dessa alternativa com Arthur Lira o quanto antes”.
Reforma administrativa
Na opinião de Bivar, o debate da reforma administrativa mais ampla “perdeu o timing”. Contudo, ele acredita ainda ser possível fazer avanços em alguns pontos para “simplificar e tirar algumas benesses”.
“Acho que [Paulo] Guedes perdeu o timing de uma reforma mais ampla. Esse momento agora é difícil os deputados decidirem sobre direitos já adquiridos do Judiciário e de outros segmentos da sociedade. Fica difícil para o parlamento fazer alterações mais drásticas”, avaliou.
“Mas qualquer que seja a reforma que simplifique e tire algumas benesses até do campo administrativo acho que é válido. Esse caminho que vamos trilhar. Não será fácil, mas acho que a gente tem toda a condição de colocar isso pra frente e andar um pouco”.
Privatizações
O deputado evitou comentar especificamente do andamento das discussões em torno das privatizações da Eletrobras e dos Correios. Segundo ele, é preciso privatizar “o quanto antes”.
Ele avaliou, entretanto, que “falou muita habilidade” para o governo articular a agenda de privatizações. “[Paulo] Guedes foi professoral e aritmético quando deveria ver a coisa de um lado social. Não somos liberais selvagens. A gente precisa ter uma agenda que contemple tudo”.
Agenda de costumes
Em relação às possibilidades de avanço de uma agenda de costumes, Bivar afirmou que é da ala do PSL que é “liberal na economia e também nos costumes”.
“Não vejo porque no mundo de hoje você cercear o direito da mulher de quando achar que moralmente tem direito de seu próprio ventre, de praticar o aborto ou não, é direito exclusivo da mulher. Como também a gente tem um estado laico”, disse.
Bia Kics na CCJ
Bivar considera que a deputada bolsonarista, que defende posicionamentos beligerantes contra as instituições, “criou imbróglios talvez intransponíveis para assumir a CCJ”.
Contudo, defendeu, “ela é indicada pelo PSL e o líder, o Major Victor Hugo que indica. Mas ela tem que ser homologada. Então isso a gente vai aguardar que a própria comissão decida se aceita ela ou não”.
