O próximo ano não deve ser fácil para os gestores de contas públicas de estados e municípios. Além da pressão local por auxílios da natureza do que foi concedido pelo governo federal durante a pandemia, poderá haver disputa em torno de reformas administrativas.
Para Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários municipais de Fazenda e Finanças, em 2021 estados e municípios devem sentir impacto financeiro maior, e alertou para a necessidade de candidatos serem responsáveis ao prometerem instituir algum tipo de auxílio emergencial a população.
Já Ecio Costa, professor de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avalia que estados e municípios também devem fazer reformas administrativas para conseguir instituir auxílios ou programas de renda básica para a população mais pobre.
As avaliações foram feitas em webinar promovido pelo JOTA nesta sexta-feira (23/10). o GPS Eleitoral. Eles discutiram o impacto do auxílio-emergencial nos municípios e na campanha eleitoral para prefeitos neste ano.
Giovanna Victer disse que, neste ano, o déficit de arrecadação nos municípios foi menor do que se imaginava nas grandes e médias cidades, mas este impacto deve ser sentido com mais profundidade no ano que vem. “A gente vai ter ainda um déficit daquilo que foi previsto nas leis orçamentárias, mas isso não deve passar de 10%, 15% daquilo que era previsto para ser arrecadado em 2020. Houve de fato um momento em a gente imaginou que nossa arrecadação ia ser uma frustração de 30%, ou 35%, mas isso não se verificou, então nós temos ainda a possibilidade de fechar o ano pagando salários, pagando fornecedores, mas de uma forma muito ajustada”, falou.
Mas avaliou que as promessas de manutenção ou instituição de auxílios para a população precisa ser pensada com cautela. “Da onde a gente vai financiar todas essas promessas? O pior, pra mim, não foi esse ano, porque tava todo mundo com a pandemia na porta, respirador e auxílios absurdos do governo federal em todos os municípios, ano que vem a maior preocupação não vão ser só os auxílios emergenciais”, afirmou.
A secretária lembrou que há uma pressão para a folha de pagamentos da saúde, “que está represada há anos, e é uma despesa corrente talvez mais grave que os auxílios”. Para ela, prefeitos terão de aprovar plano de cargos para médicos, enfermeiros, agentes de saúde. “Isso está há anos represado. As pressões de despesa para o ano que vêm colocam mais em risco a estabilidade política do que o auxílio agora”, disse.
Já Ecio destacou que o auxílio emergencial do Governo Federal “trouxe um impulso significativo na economia de municípios e estados”, principalmente na arrecadação de impostos.
“O auxílio emergencial foi distribuído no país como um todo, o maior programa que você pode imaginar em termos de política social da história brasileira em termos financeiros, foi um impacto enorme. O impacto no PIB é significativo também, o impacto nas finanças do governo brasileiro também foi significativo”, falou.
Politicamente, Ecio observou que na região Nordeste o auxílio-emergencial teve forte impacto. “A região Nordeste é tida tradicionalmente como uma região que tem um viés de esquerda, onde Lula tem uma força muito grande, e o auxílio emergencial vem mudando consideravelmente este aspecto, fazendo com que bolsonaro tenha uma aceitação perante essa classe que recebe o auxílio emergencial”, opinou.
Disse, entretanto, que o endividamento público vai aumentar, o que complicaria a eventual manutenção do auxílio no ano que vem. “O programa de renda mínima tem que ser reequacionado. É um programa populista, mas aí é aquela questão: você não vai ser populista, mas vai deixar as famílias morrerem de fome? Como equacionar isso? Como ser um programa não-político, e sim um programa de Estado? O Bolsa Família nunca foi transformado num programa de Estado também”, falou.
Em sua visão, “é muito difícil ter responsabilidade fiscal dos governantes”, e em ano de eleição o problema é ainda maior. “Você tem os candidatos prometendo mundos e fundos, mas o orçamento é um só”, afirmou.
Para Ecio, a reforma administrativa “é muito importante para o país” e “pode ajudar muito no ano que vem para que a gente possa ter um programa de renda básica mais acessível”, mas é essencial a participação de todos os entes. “A medida que você faz uma reforma administrativa, você consegue liberar recursos que possam ser utilizados para um programa de transferência de renda, e esta reforma administrativa não precisa ser só a nível federal, estados e municípios devem também promover reformas para reorganizar a forma como o Estado presta seu serviço ao cidadãos”, falou.
Giovanna Victer ainda aconselhou que gestores municipais “não caiam no canto da sereia”, porque a situação das finanças públicas em 2021 deve ser dramática. “Será um ano muito difícil, de baixo crescimento, de um nível de desemprego muito alto e uma expectativa alta e algumas pressões fortes para despesas municipais que ficaram represadas este ano por conta da pandemia. Há de se ter responsabilidade e não cair no canto da sereia de que grandes coisas poderão ser feitas a partir do ano que vem”, falou.
