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PEC EMERGENCIAL

Anastasia é a favor da desvinculação de gastos prevista na PEC Emergencial

Após atraso de entrega do parecer, senador do PSD confirma que votação da PEC Emergencial só deve ocorrer terça

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Antonio Anastasia. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) disse em webinar do JOTA que é favorável à desvinculação de gastos prevista na PEC Emergencial, mas que considera difícil a aprovação desse ponto pelo Congresso. Em relação ao dia da votação da PEC, inicialmente prevista para quinta-feira (24/2), o parlamentar avalia que o mais provável é que o Senado aprecie o texto na terça-feira. “Acho que a tendência é de votação na terça-feira para permitir uma votação mais tranquila”, falou.

Em conversas com lideranças políticas de diferentes partidos Anastasia percebeu uma unanimidade quanto à necessidade de volta do auxílio emergencial. “O que observo é o sentimento de que há uma emergência, eu diria que hemorrágica, da parte da PEC que trata do auxílio emergencial”, disse.

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O acordo selado entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condiciona a aprovação da PEC Emergencial para o envio de uma Medida Provisória com crédito extraordinário para o auxílio emergencial.

O parecer da PEC Emergencial apresentado pelo relator Marcio Bittar (MDB-AC) prevê a desvinculação orçamentária para gastos com saúde e educação. O senador Antonio Anastasia é a favor dessa flexibilização. “O que eu alerto é que não bastam os recursos”, afirma. “Não basta a alocação dos recursos por si só se não forem feitos esforços em busca do resultado em si”, avalia o senador. “Não basta tão somente gastar, nós temos que gastar bem e melhorar o serviço público para o cidadão. Acaba sendo um falso dilema, porque o recurso de fato é pouco, mas o pouco que tem é mal gasto”.

Anastasia lembra que a ideia inicial em relação à desvinculação era outra e prevê dificuldades de aprovação desses pontos no Congresso: “Especialmente saúde e educação, a proposta original seria fundir os dois percentuais em um só e agora o relator propõe a simples extinção. Acho que haverá muita dificuldade tanto em uma quanto em outra”.

MP da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levou ao Congresso nessa terça-feira (23/2) a Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras. Para Anastasia, haverá tempo suficiente para a votação da MP dentro do prazo de 120 dias. “120 dias é um tempo razoável para a construção de um consenso. Acho que ela [MP] será votada”, falou em webinar do JOTA.

Questionado sobre a privatização dos Correios, o senador ressaltou que é uma agenda mais complexa do ponto de vista político. “O governo acho que lança essa Medida Provisória como um teste [para futuras privatizações]”, avaliou. “Existe uma grande distinção entre a Eletrobras e os Correios. As discussões sobre a Eletrobras remontam há 20 anos, desde o governo Fernando Henrique”, lembrou. “A discussões sobre os Correios é mais recente. É um tema politicamente mais difícil”.

Reforma tributária

O senador Antonio Anastasia se mostrou cético em relação à aprovação de uma reforma tributária mais ampla porque há desejos distintos entre setores econômicos e entes da federação.

“A reforma tributária enfrenta uma dificuldade imensa, porque não há uma coluna vertebral dessa reforma. A indústria quer uma coisa, o comércio quer outra, os serviços querem uma terceira, a União tem uma perspectiva, os estados outra, os municípios uma outra distinta ainda. Então é muito difícil essa conciliação. E essa conciliação se dá com dois mecanismos, com uma posição clara do governo, e não temos nesse momento uma proposta consolidada do governo. E depois uma maioria consolidada do Congresso para aperfeiçoá-la e discuti-la, o que não aconteceu ainda. Ao contrário do que aconteceu na reforma da Previdência, talvez por essas pressões externas. Dada essas dificuldades de o governo apresentar uma proposta clara, ela [reforma] deveria se iniciar em etapas de desburocratização. O governo acha que com uma varinha mágica de fazer uma PEC vai conseguir fazer as alterações. Acho difícil. Mas de toda forma defendo a reforma tributária”.

Petrobras

Anastasia entende que é preciso aprender com os erros do passado e citou como exemplo a MP do setor elétrico editada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e que gerou impactos negativos no mercado financeiro. À época, ele era governador de Minas Gerais e disse que tinha ouvido do presidente da Cemig na ocasião, Djalma Bastos de Morais, que a MP “seria um desastre”. A MP 572 impôs queda na tarifa de energia e causou descrédito das empresas brasileiras com capital aberto por causa da ingerência do governo federal.

Para o senador, a troca no comando da Petrobras – antecipada pelo presidente Bolsonaro – deveria ter sido feita de outra forma.

Não há dúvida alguma que cabe ao chefe do Executivo prover os cargos de gestão das estatais. Mas tem que fazer de uma forma que evite marolas, que evite dificuldades como acompanhamos no episódio da Petrobras. A forma, o estilo o procedimento, talvez, tenha levado a todas as consequências negativas que acompanhamos, e que acabam levando, infelizmente, a um certo descrédito do Brasil hoje nos fundos internacionais em várias áreas”

Prioridades futuras no Senado

O senador elencou os temas que devem ser tratados pelo Senado após a aprovação da PEC Emergencial e cobrou uma clareza maior por parte do governo em relação às pautas que considera prioritárias.

“Temos o marco legal ferroviário, temos a chamada BR do Mar, temos a conclusão da legislação relativa a gás. Ou seja, medidas importantes semelhantes ao Marco do Saneamento, que votamos no ano passado. O governo tem que aproveitar essa oportunidade [de um Congresso reformista]. E, infelizmente, nem sempre consegue aproveitar, muitas vezes há uma falta de um norte claro, de um objetivo claro. Dá uma opinião, volta lá. Dá uma opinião, volta aqui. Precisamos de uma maior clareza em relação ao que é desejado”.